NACIONAL

Ministério da Previdência Social é premiado na categoria ouro do “SELO FIESP DE QUALIDADE REGULATÓRIA 2024”

O Ministério da Previdência Social foi contemplado com o Selo FIESP de Qualidade Regulatória, em reconhecimento às boas práticas observadas no processo regulatório conduzido pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão colegiado vinculado ao MPS. O processo regulatório do Conselho foi contemplado na categoria ouro, indicando o nível mais elevado de observância aos critérios avaliados pelo Selo FIESP de Qualidade Regulatória. O anúncio foi divulgado nesta segunda-feira (12).

Desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo é uma iniciativa destinada a destacar a importância de boas práticas regulatórias pelos órgãos da Administração Pública Federal, além de valorizar e divulgar ações positivas que melhoram a transparência, a eficiência e facilitam a participação da sociedade nas decisões sobre normas e regulamentos.

O Selo FIESP visa também a promoção de cultura regulatória proativa e responsável, com ênfase na qualidade das normas e na transparência dos processos, além de inspirar outros órgãos a adotar exemplos positivos ao destacar e premiar boas práticas regulatórias.

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Segundo o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, “a premiação conquistada na categoria ouro se deve ao esforço da equipe da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, por meio do Departamento do Regime de Previdência Complementar, e dos membros do CNPC, em respeito à participação democrática nos debates realizados no âmbito do órgão regulador, com o objetivo de desenvolver políticas públicas alinhadas com o fomento, a transparência e a segurança jurídica”.

Entenda mais sobre a atuação do CNPC

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tem por função regular o Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. O Conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

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Enquanto órgão regulador e na constante busca pelo aperfeiçoamento, sustentabilidade e evolução normativa do setor de previdência complementar fechado, o CNPC adota, na elaboração de seus normativos, diretrizes alinhadas às boas práticas regulatórias aplicáveis aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, autárquica e fundacional. Entre essas práticas, destacam-se a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e consulta pública, fundamentadas no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A consulta pública é um mecanismo de participação social abrangente, que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, manifestar opiniões, críticas e sugestões sobre a proposta normativa, constituindo-se em um valioso instrumento para a tomada de decisão pelo órgão regulador.

Renata Brumano – Ascom/MPS

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Governo na Rua: Previdência Social bate recorde com 1.874 atendimentos no Recife

A edição do Governo do Brasil na Rua realizada em Recife, na sexta-feira e no sábado (24 e 25), registrou 1.874 atendimentos do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se consolidou como a maior já realizada pela iniciativa. Em dois dias, centenas de pessoas com requerimentos impactados pela falta de avaliação social, perícia médica ou análise administrativa e de recursos tiveram acesso direto e concentrado em um único espaço.

As filas se formaram cedo e, com a abertura dos portões, as equipes já estavam preparadas para atender cada cidadão conforme sua demanda. Durante a abertura da ação, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o esforço do Governo Federal para reduzir o tempo de espera dos segurados e reforçou o compromisso com a melhoria do atendimento. “Vamos colocar a fila no devido lugar até o final do ano. Podem ter certeza disso e podem me cobrar”, afirmou.

O Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa itinerante coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sob condução do ministro Guilherme Boulos, que integra diferentes ministérios e órgãos públicos para levar serviços diretamente à população. Durante a edição no Recife, o ministro ressaltou o papel da mobilização social na ação. “Levamos os programas do governo para perto de quem mais precisa e fortalecemos a presença do Estado nos territórios”, afirmou.

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Mais acesso, menos espera

Entre os atendidos, histórias que mostram o impacto direto da ação. A aposentada Roziane Maria Fialho, de 61 anos, esteve no local acompanhada do irmão, Ronaldo Rodrigues Fialho, de 66 anos, diagnosticado com esquizofrenia. Eles buscaram regularizar a documentação relacionada ao benefício assistencial. “Vim com meu irmão, que foi diagnosticado há anos com esquizofrenia, ajustar as documentações dele a respeito do benefício assistencial ao idoso. Agora, com a ajuda do INSS, conseguimos resolver tudo e isso vai nos ajudar muito a completar nossa renda”, relatou Roziane.

O acolhimento e a resolutividade também marcaram a experiência de Rosaly Loyo, que acompanhava o marido, Romeu Loyo Filho, em processo de solicitação de benefício por incapacidade. “Tivemos um atendimento maravilhoso. Os servidores foram muito simpáticos, deram todo o suporte e atenção pra gente. Meu marido já tinha dado entrada no benefício por incapacidade há quase dois meses. Hoje viemos trazer uma documentação que estava faltando, uma declaração simples, e já conseguimos o benefício na hora. Estamos muito felizes”, comemorou.

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A dona de casa Eva da Silva levou a filha, Luana Vitória, para antecipar a perícia médica e garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao ver a chamada do Governo na Rua em uma reportagem, não pensou duas vezes. “Cheguei logo cedo e a organização foi nota dez. Colocaram logo os cadeirantes para entrar, e o atendimento foi maravilhoso. Os servidores são muito bem educados. Estou muito feliz de estar aqui. Se não fosse a antecipação, nós duas só teríamos perícia no final de maio e a avaliação social apenas em setembro”, relatou.

A expressiva adesão do público e o volume de atendimentos realizados reforçam o alcance e a efetividade da ação no estado. “O resultado de 1.874 atendimentos em dois dias confirma a efetividade da ação e reforça o nosso compromisso em ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços previdenciários”, avaliou o superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcus Braga.

Texto: Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Nordeste
Fotos: Denise Martins/ Marcelo Borborema/ Eduardo Falcão

Fonte: Ministério da Previdência Social

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