NACIONAL
MEC participa de apresentação de parecer do PNE na Câmara
Nesta terça-feira, 14 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 reuniu-se para a apresentação do parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues. O relatório ainda será votado na comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado Federal.
Convidado pela comissão, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na cerimônia. “Que esse plano possa ser cada vez mais abraçado pela sociedade brasileira, para que a gente possa fiscalizá-lo e acompanhá-lo. Não acredito em nenhuma política pública que não possa ser monitorada com objetivos, metas, planejamento e com ações efetivas para garantir os seus resultados. E, claro, com um financiamento factível”, afirmou Santana.
Na visão do ministro, o maior desafio do Brasil para o próximo decênio está na educação básica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase um terço da população não concluiu essa etapa de ensino no país. “Acho que o mínimo que uma nação precisa garantir é que todos possam completar o ensino médio, e nunca um Ministério da Educação olhou tanto para a educação básica, dialogando com os municípios e com os estados”, disse.
Para o relator Moses Rodrigues, o parecer reflete a ampla contribuição da sociedade à qual foi submetido. “Foram 18 audiências públicas em Brasília, com 143 expositores. Realizamos também 27 seminários estaduais com 345 palestrantes. Aqui, em Brasília, tivemos ainda reuniões técnicas com 57 entidades da sociedade civil que contribuíram e muito com o debate sobre o PNE. Ao final, tivemos o recorde de 3.070 emendas de 76 deputados federais que enriqueceram o relatório”, explicou.
A mesa que apresentou o parecer sobre o PNE 2024-2023 contou ainda com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; da presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP); dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL); e da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Novo PNE – A proposta do Executivo Federal para o Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutida na Conferência Nacional de Educação (Conae) e pensada como política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A conferência resultou na formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o novo PNE, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta traz 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil; alfabetização; ensino fundamental; ensino médio; educação integral; diversidade e inclusão; educação profissional e tecnológica; educação superior; estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada um dos objetivos, foram estabelecidas metas — totalizando 58 —, que permitem seu monitoramento ao longo do decênio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Deu no metrópoles: Foto encontrada pela PF mostra Gonet com Vorcaro em noite de charuto e uísque em Londres
Imagem teria sido enviada ao ex-banqueiro pelo advogado Ciro Soares com a mensagem “PG me mandou”; procurador-geral confirma encontro, mas nega amizade ou interesse pessoal nos processos envolvendo Vorcaro
Uma fotografia localizada no material apreendido pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master trouxe um novo elemento à discussão sobre os contatos entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A imagem mostra os dois durante um encontro em Londres. Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, com informações atribuídas também ao jornal O Globo, Gonet aparece segurando um charuto diante de uma mesa onde havia copos de uísque. O registro seria de abril de 2024.
O ponto que chama atenção dos investigadores está também na forma como a fotografia posteriormente circulou.
Segundo o material divulgado, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, encaminhou a fotografia a Vorcaro em 19 de junho de 2025 acompanhada da mensagem “PG me mandou”, referência que, segundo a reportagem, seria às iniciais de Paulo Gonet.
As conversas entre Soares e Vorcaro integram o material obtido pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master. A assessoria da Procuradoria-Geral da República confirmou ao O Globo, segundo a reportagem reproduzida pelo Metrópoles, a autenticidade da fotografia.
A existência da fotografia, entretanto, não comprova por si só relação de amizade, favorecimento ou qualquer irregularidade praticada pelo procurador-geral.
Gonet nega amizade
Em manifestação apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, Gonet negou possuir amizade ou interesse pessoal envolvendo Vorcaro.
O procurador-geral reconheceu que esteve presencialmente com o ex-banqueiro em abril de 2024, em Londres, mas afirmou que o encontro aconteceu durante um evento com painéis jurídicos e participação de outras autoridades. Gonet sustenta que essa foi sua única interação presencial com Vorcaro e classificou o contato como breve.
Gonet também sustenta que não possui interesse pessoal nos processos nos quais Vorcaro aparece como parte ou investigado e considera-se apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
O procurador-geral também explicou contatos telefônicos mencionados nos relatórios da Polícia Federal. Segundo sua versão, uma breve conversa ocorrida em março de 2025 teria sido intermediada por Ciro Soares, sem discussão de assunto relacionado às atribuições profissionais da PGR.
Caso será analisado pelo Conselho do MPF
O episódio já chegou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. O colegiado marcou para 25 de setembro a discussão do procedimento relacionado às menções a Gonet encontradas nas mensagens de Vorcaro.
O procedimento surgiu depois de uma representação de deputados do Novo, que pediram o afastamento de Gonet das investigações relacionadas ao caso Master. Segundo a Agência Brasil, o PGR não responde, nesse procedimento, a processo administrativo passível de punição; a discussão é sobre eventual comprometimento de sua imparcialidade no caso.
Relatório da PF registra menções a Gonet em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros. Uma reportagem da TV Brasil registra que não foram identificadas mensagens diretamente trocadas entre Gonet e Vorcaro no material citado e aponta Ciro Soares como um dos interlocutores.
A fotografia agora revelada acrescenta um registro visual do encontro que Gonet já havia admitido ter mantido com Vorcaro em Londres. O significado e a relevância desses contatos para o caso Master são justamente pontos submetidos à análise institucional, enquanto Gonet rejeita qualquer relação de proximidade ou interesse pessoal envolvendo o ex-banqueiro.
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