NACIONAL
MEC e Apae Brasil dialogam sobre Política de Educação Especial Inclusiva
Nesta terça-feira, 11 de novembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se com o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, Jarbas Feldner de Barros, para dialogar acerca do Decreto nº 12.686/2025 — que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No encontro, Santana esclareceu pontos do normativo e reafirmou o apoio do Ministério da Educação (MEC) às entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Apaes, Associação Pestalozzi e entidades congêneres, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos.
“Gostaria de deixar clara a importância da educação especial e inclusiva para todas as famílias deste país, que têm o direito à educação especial. Também parabenizar o apoio e o trabalho que as Apaes, Pestalozzi e todas as escolas de educação especial prestam às famílias brasileiras”, afirmou Santana.
Durante a agenda, o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, celebrou o diálogo com o MEC. “Está garantida a manutenção das escolas especializadas. O nosso trabalho das Apaes, no setor educacional, vai continuar com a mesma força e o mesmo entusiasmo. Tenho a impressão de que agora, que nós estamos ainda mais próximos do ministério, nós vamos estar em um processo permanente de comunicação e de troca de informações”, completou.
O encontro contou também com a participação de representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), da Associação Brasileira de Autismo (Abra), da deputada federal Laura Carneiro (RJ) e dos senadores Teresa Leitão (PE), Professora Dorinha Seabra (TO) e Flávio Arns (PR).
Decreto – Com a iniciativa publicada em outubro deste ano, o MEC visa garantir o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O texto será regulamentado por uma portaria, que definirá as estruturas de governança e a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva nos territórios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)
As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.
Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026:
Inscrições: 7 a 12 de julho
Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
Lista de espera: 26 e 27 de agosto
Resultado da lista de espera: 1º de setembro
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397).
Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio.
A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos.
Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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