NACIONAL

MEC debate bases da Política de Educação Superior

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realizou, na última semana, o Seminário Nacional da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS). O encontro, sediado no edifício da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube, reuniu gestores, especialistas e entidades representativas de estudantes, técnicos e docentes, para a construção participativa das diretrizes que nortearão a educação superior no país. 

O evento ocorreu em um momento decisivo e serve como plataforma de trabalho para responder a desafios complexos, como a sustentabilidade financeira das instituições, a regulação do ensino a distância (EaD) e as políticas de acesso e permanência. Segundo o secretário de Educação Superior, Marcus David, o objetivo é co-criar uma política que impactará milhões de estudantes e milhares de instituições. 

Construção participativa e governança – O seminário foi estruturado para promover o diálogo qualificado entre diferentes segmentos da educação superior. A coordenadora-geral de Articulação Institucional da Sesu, Lúcia Pellanda, apresentou a arquitetura do projeto, destacando a necessidade de um documento que reflita os anseios da sociedade e fortaleça a educação superior como política de Estado. 

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A programação incluiu a apresentação de dados do Censo da Educação Superior 2024, conduzida pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Moreno, que forneceu elementos importantes para subsidiar os debates sobre os desafios e as oportunidades do setor. 

O seminário integra um esforço contínuo de diálogo promovido pela Sesu. Outras escutas direcionadas a entidades já foram realizadas, e duas instâncias de governança estão instituídas dentro do MEC para coordenar a execução do plano de ação aprovado em novembro de 2024. 

Durante a tarde, grupos de trabalho se reuniram presencialmente para elaborar propostas sobre os eixos estruturantes da PNEDS. 

Próximos passos – A fim de ampliar ainda mais a participação social, o MEC prevê o lançamento de uma consulta pública ampla pela plataforma Brasil Participativo para março de 2026. A iniciativa permitirá que a sociedade contribua diretamente para a formulação da PNEDS, consolidando o caráter participativo e democrático da construção da política. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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