NACIONAL
Governo Federal fará em fevereiro o primeiro bloco de leilões portuários de 2026
O primeiro bloco de leilões de terminais portuários do Governo Federal será realizado no dia 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo. O certame, anunciado nesta quarta-feira (17), será realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com investimentos que somam R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros.
“Estamos dando continuidade ao maior programa de concessões portuárias, com o leilão de terminais importantes das regiões Norte, Sul e Nordeste. Além de fortalecer o setor portuários, ampliando a capacidade e a eficiência da operação, estamos mantendo o propósito de descentralizar e promover o desenvolvimento regional”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, ao anunciar nesta segunda-feira o novo leilão. Ele ressaltou que desde 2023 o governo do presidente Lula já realizou no setor portuário 26 leilões, que somam R$ 15,5 bilhões em investimentos.
“Esse primeiro bloco de leilões portuários de 2026 reflete uma visão de longo prazo para a infraestrutura aquaviária brasileira. A Antaq atua para garantir um ambiente regulatório seguro e eficiente, que estimule investimentos, amplie a capacidade dos portos e dê mais dinamismo à logística nacional. São projetos que fortalecem a integração regional e transformam infraestrutura em desenvolvimento”, destacou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o primeiro bloco de terminais chama atenção pela diversidade de cargas movimentadas, que concentra transporte de cerais, graneis, minerais e passageiros. Ávila disse também que o MPor já está trabalhando nos certames seguintes. “Este será o primeiro leilão de 2026, mas a Secretaria já está trabalhando em outros leilões, como o do terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, que foi aprovado pelo TCU e será leiloado em março”, afirmou o secretário, prevendo para janeiro um roadshow para apresentar os projetos a interessados.
TMP Recife – O terminal de passageiros do Recife (PE) tem previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. O terminal de Recife, juntamente com o de Fortaleza (CE), Maceió e Salvador (BA), deverá fortalecer um circuito de cruzeiros nordestinos integrados, reforçando a vocação natural da região para o turismo.
MCP01 – O Porto de Santana tem papel importante no estado do Amapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. A previsão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e um período de 25 anos de concessão.
POA26 – Já para o POA26, localizado na Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre (RS), estão previstos R$ 21,13 milhões pelo arrendamento da área, destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido, com prazo de 10 anos de concessão. O leilão do POA26 vem contribuir para a modernização dos portos no Sul do País.
NAT01 – Destinado ao escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro, o terminal localizado em Natal (RN) tem previsão de investimentos de R$ 55,17 milhões e prazo de concessão de 15 anos. Juntamente com outros portos da região, reforça a movimentação portuário no Nordeste.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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