NACIONAL

Governo abre consulta pública sobre contratos de transporte marítimo de longo prazo

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abre, nesta quinta-feira (17), consulta pública para discutir a minuta que define as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem firmados entre armadores e embarcadores de carga. O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A proposta em análise atende ao artigo 7º da Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação da navegação por cabotagem no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, levando em conta aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem.

Entre os pontos centrais da minuta estão a alocação de riscos entre as partes, prazo mínimo de vigência contratual de cinco anos e a previsão de multa em caso de rescisão antecipada. A proposta também se inspira em práticas internacionais consolidadas, visando garantir equilíbrio entre os direitos e deveres de embarcadores e transportadores.

Leia Também:  6ª edição do Prêmio Portos + Brasil reconhece os melhores portos do país

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a medida representa um avanço não apenas na segurança jurídica das operações, mas também na promoção da sustentabilidade. “O contrato traz instrumentos que incentivam a descarbonização e a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte marítimo. Além disso, estimula a concorrência e a melhoria da qualidade do serviço de cabotagem no Brasil”, afirmou.

A consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório e reforça o compromisso do Governo Federal com um modelo de governança participativa, transparente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Acesse a plataforma Participa + Brasil para contribuir com a consulta até o dia 31 de julho.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

Propaganda

NACIONAL

MEC Idiomas: aprenda inglês e espanhol gratuitamente

O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita que disponibiliza oferta de cursos de inglês e espanhol com lições interativas, acompanhamento de progresso e certificados. A ferramenta já reúne 212.302 usuários ativos em todo o país.  

Dois formatos – portal e aplicativo – o MEC Idiomas é uma plataforma de aprendizagem bilíngue autoinstrucional do nível básico ao avançado que tem como objetivo ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados.  

Inicialmente, os idiomas oferecidos são Inglês e Espanhol. As aulas estão organizadas em 6 níveis (A1 a C2); 4 a 6 módulos por nível, cada um deles com 10 a 15 aulas. Desde o lançamento, estão disponíveis cerca de 800 aulas.  

O MEC Idiomas oferece diversas ferramentas para os estudantes: teste de proficiência; trilha de aprendizagem (aula e reforço); teste ao fim dos módulos; fale e pratique; agente de Inteligência Artificial para dar apoio e tirar dúvidas e praticar conversação; e comunidades de aprendizado.   

Passo a passo para usar a plataforma:  

Leia Também:  Hoje é Dia do Bumba Meu Boi: Tradição que pulsa no nordeste brasileiro é patrimônio imaterial da humanidade

• Basta acessá-lo via portal ou via aplicativo MEC Idiomas e fazer login com o Gov.br;   

• Escolher o idioma que quer aprender – inglês ou espanhol;   

• Fazer o teste de proficiência disponível que avalia o grau de conhecimento do estudante;  • Fazer os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, ao final de cada aula, que incentivam a concluir aulas e módulos e passar de nível.   

Idiomas Sem Fronteiras (IsF) – o aplicativo está inserido no ecossistema do Idiomas Sem Fronteiras (IsF), compondo uma política de ensino bilíngue já consolidada. A parceria permite a oferta de cursos de especialização para a rede pública de ensino. A oferta dos cursos do IsF, que duram de 48 horas a três meses, acontece duas vezes ao ano. O intuito é melhorar os índices de proficiência e produções científicas. Serão disponibilizados R$ 1,68 milhão por ano para a iniciativa, que impactará 16 mil alunos por semestre. 

As ações da Rede IsF tem como objetivo central desenvolver uma política linguística nacional para o ensino superior, fortalecendo a formação de professores de línguas estrangeiras e promovendo a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES). Também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da Educação Básica. 

Leia Também:  Ofício das Tacacazeiras é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA