NACIONAL
Governo abre consulta pública sobre contratos de transporte marítimo de longo prazo
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abre, nesta quinta-feira (17), consulta pública para discutir a minuta que define as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem firmados entre armadores e embarcadores de carga. O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil.
A proposta em análise atende ao artigo 7º da Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação da navegação por cabotagem no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, levando em conta aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem.
Entre os pontos centrais da minuta estão a alocação de riscos entre as partes, prazo mínimo de vigência contratual de cinco anos e a previsão de multa em caso de rescisão antecipada. A proposta também se inspira em práticas internacionais consolidadas, visando garantir equilíbrio entre os direitos e deveres de embarcadores e transportadores.
Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a medida representa um avanço não apenas na segurança jurídica das operações, mas também na promoção da sustentabilidade. “O contrato traz instrumentos que incentivam a descarbonização e a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte marítimo. Além disso, estimula a concorrência e a melhoria da qualidade do serviço de cabotagem no Brasil”, afirmou.
A consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório e reforça o compromisso do Governo Federal com um modelo de governança participativa, transparente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável.
Acesse a plataforma Participa + Brasil para contribuir com a consulta até o dia 31 de julho.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MEC Idiomas: aprenda inglês e espanhol gratuitamente
O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita que disponibiliza oferta de cursos de inglês e espanhol com lições interativas, acompanhamento de progresso e certificados. A ferramenta já reúne 212.302 usuários ativos em todo o país.
Dois formatos – portal e aplicativo – o MEC Idiomas é uma plataforma de aprendizagem bilíngue autoinstrucional do nível básico ao avançado que tem como objetivo ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados.
Inicialmente, os idiomas oferecidos são Inglês e Espanhol. As aulas estão organizadas em 6 níveis (A1 a C2); 4 a 6 módulos por nível, cada um deles com 10 a 15 aulas. Desde o lançamento, estão disponíveis cerca de 800 aulas.
O MEC Idiomas oferece diversas ferramentas para os estudantes: teste de proficiência; trilha de aprendizagem (aula e reforço); teste ao fim dos módulos; fale e pratique; agente de Inteligência Artificial para dar apoio e tirar dúvidas e praticar conversação; e comunidades de aprendizado.
Passo a passo para usar a plataforma:
• Basta acessá-lo via portal ou via aplicativo MEC Idiomas e fazer login com o Gov.br;
• Escolher o idioma que quer aprender – inglês ou espanhol;
• Fazer o teste de proficiência disponível que avalia o grau de conhecimento do estudante; • Fazer os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, ao final de cada aula, que incentivam a concluir aulas e módulos e passar de nível.
Idiomas Sem Fronteiras (IsF) – o aplicativo está inserido no ecossistema do Idiomas Sem Fronteiras (IsF), compondo uma política de ensino bilíngue já consolidada. A parceria permite a oferta de cursos de especialização para a rede pública de ensino. A oferta dos cursos do IsF, que duram de 48 horas a três meses, acontece duas vezes ao ano. O intuito é melhorar os índices de proficiência e produções científicas. Serão disponibilizados R$ 1,68 milhão por ano para a iniciativa, que impactará 16 mil alunos por semestre.
As ações da Rede IsF tem como objetivo central desenvolver uma política linguística nacional para o ensino superior, fortalecendo a formação de professores de línguas estrangeiras e promovendo a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES). Também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da Educação Básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWellington lidera corrida ao Paiaguás com 35%; Jayme Campos tem 23% e Pivetta aparece em terceiro com 19% após quatro meses no comando do governo Natasha tem 10% – veja graficos
-
ARTIGOS4 dias atrásBiomagnetismo Medicinal: Quando o Cuidado Vai Além do Tratamento
-
POLÍTICA MT4 dias atrásLúdio apresenta projetos para fortalecer Código Ambiental de Mato Grosso
-
POLÍTICA NACIONAL4 dias atrásURGENTE: Nova versão de delação de Vorcaro inclui Flávio Bolsonaro em relato sobre recursos para filme inspirado em Jair Bolsonaro
-
POLÍTICA MT4 dias atrásSessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade
-
MINISTÉRIO PÚBLICO MT4 dias atrásFronteiras
-
POLÍTICA MT4 dias atrásApós críticas, Cattani recua e admite possível erro sobre viagem de Wellington a Portugal
-
ARTIGOS6 dias atrásCRECI-MT: RESPEITAR A HISTÓRIA, RECONHECER AS CONQUISTAS E RENOVAR PARA O FUTURO POR ALEX VIEIRA PASSOS

