NACIONAL
Fies 2025: inscrições para o 2º semestre terminam nesta sexta (18)
Termina nesta sexta-feira, 18 de julho, às 23h59 (horário oficial de Brasília), o prazo para os estudantes interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) realizarem suas inscrições. O sistema pode ficar instável nos últimos momentos, devido ao grande número de acessos. Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 74,5 mil vagas, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições particulares participantes do programa.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, pelo Portal Acesso Único. Para se inscrever, é necessário entrar com o login único do governo federal (Gov.br), inserindo o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. Quem ainda não tem login pode criar uma conta no Gov.br.
O sistema identifica, automaticamente, os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar média per capita de até meio salário mínimo. Para eles, além das vagas do Fies, aparecem as vagas reservadas no Fies Social.
Durante a inscrição, caso o sistema emita alguma mensagem de erro ou apresente qualquer inconsistência que não permita a sua continuidade da inscrição, o estudante deve solicitar a abertura de demanda pelo autoatendimento da página do Fies. Ao registrar a demanda, o estudante deve comprovar a data e o horário da situação do erro, por captura de tela (Print Screen) ou outro documento para análise e posterior atendimento da solicitação.
Após a conclusão das inscrições, é preciso revisar todas as informações preenchidas. Caso alguma informação não esteja correta, basta voltar a corrigir e, obrigatoriamente, concluir a inscrição acionando o botão “Concluir a inscrição”, sob pena de não ter sua participação garantida no processo seletivo.
Concluída a inscrição, é importante que o candidato salve o comprovante com a chave de segurança. Ele poderá, ainda, acompanhar sua colocação e a(s) nota(s) de corte na(s) modalidade(s) de concorrência das opções de cursos selecionadas.
Requisitos – Os candidatos devem atender a requisitos, prazos e procedimentos dispostos no Edital nº 16/2025, que foi publicado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), para reger a seleção. Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O exame não pode ter sido realizado na condição de “treineiro”.
De acordo com o edital, não poderão participar aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo; ou aqueles que se encontrem em período de utilização do financiamento.
Resultado – O resultado da chamada regular dessa edição do Fies será divulgado em 29 de julho, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados ocorrerá de 30 de julho a 1º de agosto. Após essa etapa, o MEC fará novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas que eventualmente não tiverem sido ocupadas. As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.
Confira o cronograma do Fies:
Reserva – Em 2024, o programa passou a oferecer reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e àqueles com deficiência, tanto para o Fies como para o Fies Social. Outra reserva de vagas é feita para o Fies Social: 50% do total das vagas do Fies é destinado para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
CNE orienta redes de ensino sobre organização do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que dispõe sobre a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e a organização dos calendários escolares das redes pública e privada para o ano letivo de 2027. O documento orienta os sistemas de ensino sobre a organização dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, programada para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.
A manifestação atende a consultas encaminhadas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP.
Impacto local – Nos municípios que receberão partidas da Copa e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do Mundial, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares, considerando as particularidades locais e o calendário oficial da competição.
A orientação também prevê autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos. Nesses locais, os sistemas de ensino poderão decidir pela adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação, de acordo com suas realidades e necessidades educacionais.
A orientação permite, portanto, que a organização do calendário escolar considere o impacto efetivo da competição em cada território. Nas oito cidades-sede e áreas diretamente envolvidas com os jogos, os sistemas de ensino deverão considerar a programação da Copa no planejamento das atividades escolares. Nas demais localidades, caberá às redes avaliarem as medidas mais adequadas à sua realidade.
As cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Compatibilização com a LDB – O posicionamento do CNE fundamenta-se no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), que faculta aos sistemas de ensino a adaptação do calendário às peculiaridades locais. O colegiado reforça que os ajustes temporários para 2027 devem abranger os cursos de qualificação e de educação profissional técnica de nível médio, assegurando rigorosamente o cumprimento do número mínimo anual de dias letivos e da carga horária estabelecida na legislação educacional.
Trâmite e vigência – A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicada no Diário Oficial da União. Para que o parecer passe a produzir efeitos formais em âmbito nacional, o ato aguarda a homologação por parte do Ministério da Educação (MEC).
Precedente da Copa de 2014 – A orientação para 2027 segue um procedimento já adotado pelo CNE na preparação para a Copa do Mundo de 2014, também realizada no Brasil.
Em 5 de dezembro de 2012, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, que tratou dos ajustes dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014.
Naquele ano, as redes de ensino também adotaram diferentes formas de organização. Algumas ampliaram o período de férias para abranger a competição, enquanto outras optaram pela suspensão das aulas nos horários ou dias de jogos.
Assessoria de Comunicação Social dos Ministérios da Educação e do Esporte, com informações do CNE
Fonte: Ministério da Educação
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