NACIONAL
Evento debaterá Marco Referencial de Equidade na Educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá, de 7 e 9 de maio, na Universidade de São Paulo (USP), o 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação. O evento, que conta com a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e da USP, reunirá especialistas em educação, gestores públicos, legisladores, representantes do Ministério Público, ativistas e representantes do terceiro setor e de movimentos sociais. A abertura do evento será transmitida ao vivo pelo Canal do MEC no YouTube.
O encontro buscará fomentar discussões produtivas e relevantes, legitimadas pela experiência prática e pelos conhecimentos adquiridos pelos especialistas ao longo de suas jornadas na gestão pública, nos movimentos sociais e na vida acadêmica. Esses debates fornecerão elementos sólidos para a elaboração coletiva e consistente do Marco Referencial de Equidade na Educação Básica.
O objetivo do Marco Referencial é oferecer uma estrutura conceitual e prática que incorpore a equidade como princípio estruturante das políticas públicas educacionais. A necessidade de construção de um marco referencial surgiu a partir do reconhecimento de que a educação brasileira, historicamente marcada por desigualdades, precisa de soluções que considerem uma distribuição diferenciada de recursos e oportunidades, para corrigir essas desigualdades e valorizar as diversidades presentes na sociedade.
Com a realização desse primeiro encontro, o MEC reafirma o seu compromisso com a construção de políticas públicas que reconhecem e valorizam a diversidade, enfrentam desigualdades históricas e promovem uma educação básica pública, democrática e equitativa para todos.
Lançamentos – Na mesa de abertura, no dia 7 de maio, haverá o lançamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A ação visa fortalecer as políticas educacionais comprometidas com a justiça social e a redução das desigualdades no país, ampliando o suporte às escolas e às redes de ensino para a superação de barreiras que afetam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), voltada à destinação de recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O intuito é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Para o terceiro dia do evento, 9 de maio, está previsto o lançamento do Edital da Medalha Paulo Freire. A iniciativa tem o objetivo de identificar, reconhecer, estimular e disseminar inovações e experiências educacionais relevantes para a superação do analfabetismo, implementadas pelas redes públicas de ensino no Brasil.
Programação – A programação do encontro contará com painéis, mesas de debate e oficinas ao longo dos três dias, em que serão debatidos conceitos, estratégias e indicadores relacionados à equidade na educação, sempre com a participação ativa de diversos setores da sociedade.
No primeiro dia, 7 de maio, o evento ocorrerá das 13h às 21h (horário de Brasília). Nos outros dias, 8 e 9 de maio, das 8h às 18h30.
Serviço
1º Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação
Data: 7 a 9 de maio
Local: Universidade de São Paulo (USP)
Endereço: Avenida Professor Luciano Gualberto, Cidade Universitária – São Paulo/SP
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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