NACIONAL
Evento abordará ações pedagógicas a partir de dados
O Ministério da Educação (MEC) realizará, na terça-feira, 28 de abril, o webinário de resultados da avaliação de matemática e planejamento de intervenções pedagógicas a partir de dados, que faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O evento será on-line, das 10h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
O objetivo é apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação, apresentando os resultados do Ciclo I da avaliação formativa do MEC, realizada em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), por meio da Plataforma de Avaliação; discutir os achados em matemática; e oferecer subsídios técnicos e pedagógicos para análise dos dados, planejamento de intervenções e apoio ao CNCA na organização de processos sistemáticos de gestão pedagógica orientados por evidências, contribuindo para o fortalecimento das ações de acompanhamento e para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
O encontro é voltado a professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas das secretarias de educação municipais e estaduais, especialistas em educação e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Durante o webinário, serão apresentados os resultados do Ciclo I da avaliação formativa do MEC e as estratégias para o planejamento e o acompanhamento das ações pedagógicas, a partir da análise de dados educacionais no âmbito do CNCA. A intenção é promover maior coerência entre diagnóstico, intervenção e monitoramento das aprendizagens.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O CNCA não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
CNPE tem resolução publicada no Diário Oficial e estabelece diretrizes para o mercado de GLP
A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 3/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e passa a estabelecer diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) – conhecido como gás de cozinha -, no contexto do programa Gás do Povo. A medida reforça a segurança do abastecimento, a proteção do consumidor e a estabilidade regulatória do setor, sem promover alterações nas regras do programa, que segue garantindo a recarga gratuita do gás de cozinha às famílias elegíveis.
Aprovada pelo CNPE, a Resolução reconhece o Gás do Povo como instrumento estratégico da política energética nacional. A iniciativa organiza o funcionamento do mercado diante da ampliação do programa, que possui capilaridade e impacto em todo o território nacional.
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a garantia do suprimento contínuo de GLP, a proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e o estímulo à livre concorrência entre os agentes do setor. O texto também busca assegurar maior previsibilidade regulatória, com regras mais estáveis e alinhadas às diretrizes do Governo do Brasil.
Na prática, a medida fortalece a atuação regulatória e de fiscalização, com foco na ampliação do monitoramento de preços e na transparência ao longo da cadeia de comercialização. A resolução também orienta a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais órgãos a observarem, em sua atuação institucional, as diretrizes definidas pelo CNPE.
Com caráter estrutural, a iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento do setor energético. A medida amplia a segurança jurídica e regulatória, contribui para a estabilidade do mercado e assegura o fornecimento contínuo de GLP no país, sem impacto direto imediato para os beneficiários do Gás do Povo.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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