NACIONAL
“Estamos inaugurando um novo momento para a Previdência Social”
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participou, na manhã desta quinta-feira (8), de entrevista coletiva no Palácio do Planalto para falar sobre as medidas tomadas pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas do esquema de fraudes em benefícios previdenciários por meio de descontos associativos. O ministro disse que recebeu com muita honra a missão do presidente Lula e que está ciente da seriedade que o momento impõe. “Estamos focados em reestabelecer a confiança no sistema previdenciário brasileiro”, declarou.
Wolney Queiroz reforçou que sua gestão terá modelo descentralizado e que atuará em total alinhamento com o presidente do INSS. O ministro afirmou que sua chegada representa a inauguração de um novo momento para a Previdência Social: “queremos construir um ambiente de agilidade, de transparência mas sobretudo de acolhimento”.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que recebeu orientação diretamente do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para apurar as irregularidades descobertas pela Operação Sem Desconto e punir os culpados. “Ele me determinou que fosse às últimas consequências na apuração das responsabilidades e na busca pelos culpados. E que cuidasse dos nossos aposentados para que nenhum deles ficasse no prejuízo”, disse Queiroz.
Ao final de sua fala, o ministro se dirigiu aos cerca de 20 mil servidores da Previdência Social, agradecendo o apoio que têm dado à sua gestão. “Contamos com a dedicação de todos para que possamos construir esse novo momento”, encerrou ele.
Também estavam presentes na entrevista coletiva o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Renata Brumano – Ascom/MPS
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NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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