NACIONAL
“Estamos empenhados na tarefa de reconstrução da credibilidade do INSS e do sistema previdenciário brasileiro”
Terminou, nesta sexta-feira (17), o 1º Simpósio em Processo Administrativo Disciplinar do Ministério da Previdência Social (MPS). Durante a cerimônia de encerramento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o processo administrativo disciplinar é uma tarefa basilar do sistema correcional e que os servidores que trabalham nas corregedorias serão fundamentais no trabalho de recuperação da imagem da Previdência Social.
Queiroz disse esperar que os participantes possam ter aprimorado seus conhecimentos para atuarem da melhor maneira possível dentro de suas competências e que tem “trabalhado para criar um ambiente de controle, de integridade, de governança e de transparência”.
Referindo-se à Operação sem Desconto (que desarticulou esquema de fraude em benefícios do INSS), disse que é preciso tirar aprendizados. “Temos de reagir com transparência e lisura nos processos. Estamos empenhados na tarefa de reconstrução da credibilidade do INSS e do sistema previdenciário brasileiro”, enfatizou.
O corregedor do Ministério da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, agradeceu o empenho de todos os participantes durante os cinco dias de evento e disse que os aprendizados fortalecerão a corregedoria do MPS. “Este Simpósio fortalece o melhor e mais produtivo processo de gestão que nós fazemos que é justamente o processo administrativo disciplinar”, declarou.
O corregedor disse que a corregedoria não deve ser vista apenas como órgão punitivo. “Do universo de 780 processos que trabalhamos de 2023 a 2025 analisando as penas resultantes da deflagração dos procedimentos repressivos o percentual é de apenas 0,83%, considerando a carreira da Perícia Médica Federal e de 0,76% se considerarmos a carreira do MPS como um todo”, informou.
Entre os temas tratados no Simpósio ao longo da semana estiveram os limites e possibilidades do Processo Administrativo Disciplinar, espécies de procedimentos investigativos, sigilo para terceiros na fase de admissibilidade, sindicância disciplinar, acessos e monitoramentos sensíveis, interrogatório do acusado, consequências do julgamento, entre outros. O professor da capacitação foi o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Salles Teixeira.
NACIONAL
MME reforça liderança brasileira em biocombustíveis e impulsiona novos investimentos no Triângulo Mineiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (25/6), de agenda no Triângulo Mineiro voltada ao fortalecimento da cadeia de biocombustíveis e da infraestrutura de gás no estado. Representando o ministro Alexandre Silveira, o diretor de programa da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marlon Arraes, apresentou os avanços promovidos pela Lei do Combustível do Futuro e destacou o potencial da região para impulsionar novos investimentos em combustíveis renováveis, contribuindo para a segurança energética e a descarbonização do país.
“O trabalho do ministro Alexandre Silveira e do presidente Lula criou um grande marco com a Lei do Combustível do Futuro, consolidando o Brasil como referência mundial na transição energética ao transformar a vocação nacional para os biocombustíveis em uma política pública estruturante. Isso fortalece nossa posição como potência mundial em energia limpa. Temos uma vocação única para produzir biocombustíveis de forma sustentável, com competitividade e inovação, gerando desenvolvimento regional, atraindo investimentos e ampliando a segurança energética do país”, afirmou o diretor.
O Triângulo Mineiro é um dos principais exemplos desse potencial. A região concentra importantes empreendimentos de etanol e biometano e segue atraindo novos investimentos para ampliar sua capacidade produtiva. Em Uberaba, duas usinas autorizadas somam capacidade de produção de até 3 mil m³ por dia de etanol hidratado e 1,8 mil m³ por dia de etanol anidro. O município também contará com uma nova planta de biometano, com capacidade de produção de 51.781 Nm³ por dia e previsão de conclusão em 2027, além de negociações para implantação de uma usina de biodiesel.
Os números do estado reforçam a importância de Minas Gerais para a política nacional de biocombustíveis. Até agosto de 2025, a produção mineira alcançou 1,14 bilhão de litros de etanol hidratado, 1,33 bilhão de litros de etanol anidro, 85,2 milhões de litros de biodiesel e 104.879 Nm³ de biometano. Minas Gerais também possui 35 usinas de etanol autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de projetos de expansão em andamento, consolidando sua posição estratégica na implementação da Lei do Combustível do Futuro e na ampliação da oferta de combustíveis renováveis no Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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