NACIONAL

Desde a sua criação, MME passou por diferentes nomenclaturas e configurações institucionais

O Ministério de Minas e Energia (MME) foi oficialmente criado em 22 de julho de 1960, por meio da Lei nº 3.782, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. À época, a criação de um ministério exclusivo para tratar das áreas de energia e mineração representava um marco estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Desde sua origem, o Ministério passou por diferentes nomenclaturas e configurações institucionais, refletindo os contextos políticos e econômicos de cada época. Quando criado, seu primeiro nome foi Ministério das Minas e Energia. Em 1990, no governo Fernando Collor, o MME foi extinto e suas funções absorvidas pelo recém-criado Ministério da Infraestrutura (Minfra), que unificava os antigos ministérios dos Transportes, das Comunicações e de Minas e Energia. O Minfra passou a concentrar atribuições diversas, como geologia, mineração, energia elétrica, petróleo, regime hidrológico, radiofrequência e serviços postais.

Durante sua curta existência, o Minfra editou normativas que impactaram o setor, como a Portaria nº 727, de 1990, autorizando o rerrefino de óleos lubrificantes usados, e a Portaria nº 843, também de 1990, que tratava da regulamentação da distribuição de GLP no país. Ainda assim, a sobreposição de áreas e a complexidade dos temas demonstraram a necessidade de uma estrutura especializada para o setor energético e mineral.

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Foi no governo Itamar Franco, em 1992, que, inicialmente, por meio da Medida Provisória 302, o Ministério de Minas e Energia foi recriado. Na sequência, a Lei 8.422, de 13 de maio de 1992, dispôs sobre a criação de novos ministérios, como o MME, com o nome que se mantém até hoje. O retorno da Pasta reafirmou seu papel estratégico para a soberania nacional, a segurança energética e a gestão sustentável dos recursos naturais do Brasil.

Arte/MME

Ao longo desses 65 anos, o MME reafirmou sua identidade, superou desafios e modernizou sua atuação, tornando-se referência na formulação de políticas públicas voltadas ao setor elétrico, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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