NACIONAL
CPOP: último dia para cursinhos populares se inscreverem
Os cursinhos populares interessados em participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) do Ministério da Educação (MEC) têm até esta quarta-feira, 4 de março, para fazer a adesão. As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma Gov.br.
Neste ano, o Edital nº 1/2026 contemplará 514 cursinhos populares — desses, 384 já recebem apoio técnico e financeiro e podem continuar participando do programa, enquanto outros 130 serão selecionados por meio do novo edital. O investimento previsto é de R$ 108 milhões. Os cursinhos são voltados a estudantes financeiramente desfavorecidos que estudaram em escolas públicas.
Podem participar da seleção cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares. Os cursinhos que já integram a CPOP poderão solicitar a prorrogação do apoio, desde que apresentem relatório final de atividades e tenham a prestação de contas aprovada.
Os cursinhos populares deverão integrar a CPOP e participar das ações de Mapeamento Nacional de Cursinhos Populares (Mapeia CPOP), como estratégia de produção, sistematização e publicização de dados para fins de monitoramento e controle social.
Propostas – As propostas apresentadas devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo.
Cada cursinho poderá inscrever uma proposta. A instituição operadora poderá inscrever até dez propostas de cursos populares informais, assim como as redes de cursinhos populares. A inscrição do cursinho popular que atua em rede deve ser realizada pelas suas próprias unidades, individualmente. Cada unidade pode apresentar apenas uma proposta. Caso seja ultrapassado o limite de inscrições de uma mesma rede, serão eliminadas automaticamente as propostas excedentes, mantendo-se no processo seletivo apenas as dez primeiras propostas inscritas.
Os cursinhos populares vinculados a programas ou projetos de extensão de instituições de educação superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como aquelas que recebam outros apoios financeiros públicos ou privados, deverão apresentar documento de anuência da instituição à qual estejam vinculados.
Apoio – Cada cursinho selecionado poderá receber até R$ 208 mil. O valor contempla, entre outras ações, o auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes; o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas. O auxílio-permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado.
Guias e materiais de apoio – Para auxiliar os cursinhos populares, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição, além de uma transmissão em que é possível ver a navegação guiada pelo novo sistema. Além disso, na página oficial da CPOP os cursinhos podem consultar as respostas das principais dúvidas. A equipe também está disponível para atendimento por meio do e-mail [email protected].
Contexto – O fortalecimento da CPOP já havia sido anunciado em 18 de outubro de 2025, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram de um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Bernardo do Campo (SP), ocasião em que assinaram um termo de compromisso para a publicação de um novo edital que ampliaria o apoio técnico e financeiro a cursinhos populares em 2026, prevendo o investimento de R$ 108 milhões para apoiar cerca de 500 iniciativas pelo país.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.
A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.
A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.
Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.
É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.
Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
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