O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A medida representa mais um passo na resposta às fraudes identificadas no INSS e reafirma o compromisso do governo com a transparência, o empenho na reparação dos prejuízos e a proteção de quem mais precisa.

Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. Os valores serão pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é pago. Desde a abertura do sistema, mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento. 

“O governo está hoje fazendo justiça ao reembolsar o que foi roubado do bolso do aposentado e pensionista. Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “Continuamos com a missão permanente de responsabilizar os fraudadores e cuidar dos aposentados.”

Novo canal de aviso: o banco também vai informar

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O que os aposentados e pensionistas precisam saber:

• Quem pode aderir ao acordo?

Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

• Como aderir ao acordo?

Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios. Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

• Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?

Os canais de atendimento para contestação dos descontos seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

• Quem já entrou na Justiça pode aderir?

Sim! Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

E se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade? 

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Aceitar os documentos apresentados;
  

• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
  

• Declarar que não reconhece a assinatura.

Conforme a normativa que regula o procedimento, a entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:

1. Documento de identidade com foto;
   

2. Termo de filiação;
   

3. Termo de autorização de desconto.
   

Não há previsão para o uso de gravações de áudio como comprovante. Se o segurado receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Se houver a contestação e não reconhecimento pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados

Atenção: não caia em golpes!

Com o início dos pagamentos, aumenta o risco de tentativas de fraude. O INSS reforça:

• Não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail;
  

• Não cobra taxas, não solicita dados bancários;
  

• Não exige a contratação de intermediários.

Toda comunicação é feita apenas pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
  

• Site: gov.br/inss
  

• Central 135
  

• Agências dos Correios
  

Desconfie de qualquer pedido de dados bancários ou cobranças. Se tiver dúvida, ligue para a Central 135.

O Governo Federal está ao lado dos aposentados e pensionistas, garantindo que cada centavo será devolvido com justiça, respeito e segurança.

Fonte: Ministério da Previdência Social