NACIONAL

CNPC cria grupo de trabalho para debater norma de procedimentos e critérios para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se, nesta segunda-feira (23), para discutir uma proposta desenvolvida pela Previc para alterar norma que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. A proposta também estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, em substituição à atual Resolução CNPC nº 30, de 2018.

Os conselheiros decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a proposta apresentada pela Previc. Ele contará com a participação de todas as representações que compõem o CNPC e será coordenado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, que ressaltou que “a constituição do grupo de trabalho permitirá ampliar o debate, aprofundar a compreensão da proposta e buscar o seu aperfeiçoamento, o que certamente contribuirá para a construção de uma norma alinhada às necessidades do setor”.

WhatsApp

Leia Também:  Desenvolvimento turístico marca novo recorde com número de passageiros que desembarcaram na região Norte do Brasil

Seguir

Alteração da Resolução CNPC nº 50

Durante a reunião do CNPC, também foi discutida a proposta de alteração da Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar”.  Ficou acordado entre os membros do colegiado a realização de uma Reunião Extraordinária no mês de abril para concluir a deliberação da matéria.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Propaganda

NACIONAL

Sisu+ 2026: MEC disponibiliza consulta às vagas

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a página de consulta de vagas do Sisu+, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta do Portal de Acesso Único permite a consulta antecipada da oferta de vagas disponíveis no programa. A plataforma permite filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes importantes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições. 

O Sisu+ visa ofertar eventuais vagas disponíveis nas instituições ofertantes para ingresso no segundo semestre de 2026. Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior. 

Inscrição – Os estudantes interessados em participar do Sisu + podem se inscrever no período de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único. Para se inscrever, é necessário que os candidatos tenham participado de uma ou mais edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos e que tenham concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026. Para fins de inscrição, classificação e seleção dos estudantes, será utilizada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso e com os critérios preestabelecidos. Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, turno, local de oferta e instituição, optando por uma ordem de preferência. 

Leia Também:  Desenvolvimento turístico marca novo recorde com número de passageiros que desembarcaram na região Norte do Brasil

Confira o cronograma do Sisu+ 2026: Cronograma SISU

Sisu+ – O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção. A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. 

A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão. A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para: cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para preenchimento de vagas; instituições que realizariam processos seletivos próprios para vagas com ingresso no segundo semestre; cursos de licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas em que a ampliação do acesso esteja associada a políticas públicas complementares; e instituições que desejem utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar procedimentos de seleção. 

Leia Também:  Presidente Lula assina MP que reformula Tarifa Social de Energia Elétrica e abre mercado para todos os consumidores

O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país e ampliando a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA