Nesta quarta-feira, 14 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participou de mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O encontro discutiu acerca da alfabetização, que é o terceiro objetivo do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O debate reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional. 

Representando o MEC, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, reforçou que a alfabetização é um direito humano fundamental, que precisa ser garantido de forma universal e no tempo certo, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. “Na proposta enviada ao Congresso Nacional, estabelecemos como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas até 2030, e, ao final do plano, em 2034, 100%. Há um desafio importante entre esses percentuais, porque precisamos lidar com as desigualdades e reduzi-las. O desejável é que elas não existissem, mas temos uma diferença [entre classes sociais] que precisamos corrigir nesse tempo. Essa é uma meta de equidade, que é uma diretriz que atravessa todo o PNE”, destacou. 

A Comissão Especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o PNE para o decênio 2024-2034. Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE). 

O projeto de lei tramita em regime de prioridade, e a comissão tem prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara para avaliá-lo, contadas a partir da data de instalação. Por se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados podem apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir do dia 2 de maio. 

Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.    

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC