NACIONAL

Câmara dos Deputados debate alfabetização no PNE

Nesta quarta-feira, 14 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participou de mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O encontro discutiu acerca da alfabetização, que é o terceiro objetivo do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O debate reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional. 

Representando o MEC, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, reforçou que a alfabetização é um direito humano fundamental, que precisa ser garantido de forma universal e no tempo certo, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. “Na proposta enviada ao Congresso Nacional, estabelecemos como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas até 2030, e, ao final do plano, em 2034, 100%. Há um desafio importante entre esses percentuais, porque precisamos lidar com as desigualdades e reduzi-las. O desejável é que elas não existissem, mas temos uma diferença [entre classes sociais] que precisamos corrigir nesse tempo. Essa é uma meta de equidade, que é uma diretriz que atravessa todo o PNE”, destacou. 

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A Comissão Especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o PNE para o decênio 2024-2034. Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE). 

O projeto de lei tramita em regime de prioridade, e a comissão tem prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara para avaliá-lo, contadas a partir da data de instalação. Por se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados podem apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir do dia 2 de maio. 

Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.    

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Brasil e Argentina avançam na integração energética com publicação de relatório técnico bilateral

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (28/4), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil, com foco na competitividade, segurança energética e desenvolvimento regional.

A iniciativa tem origem no Memorando de Entendimento firmado em novembro de 2024 entre Brasil e Argentina, que instituiu o GTB com o objetivo de avaliar caminhos para ampliar a cooperação energética, especialmente a partir da produção de gás natural da formação de Vaca Muerta, na província de Neuquén, na Argentina.

Para a organização das atividades, o GTB criou o Comitê Técnico, com participação de equipe técnica dos dois Governos. Ao longo de 2025, o Comitê Técnico realizou uma série de reuniões semanais, além de encontros com agentes do setor e representantes de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. As discussões foram organizadas em três eixos principais: técnico, regulatório e comercial. O processo também contou com contribuições do setor produtivo e de infraestrutura, consolidando uma visão abrangente das oportunidades e desafios para a integração regional do insumo.

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Do ponto de vista argentino, o relatório destaca o potencial estratégico de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo, com capacidade de sustentar o consumo interno e ampliar significativamente as exportações nas próximas décadas. A expansão da produção e a necessidade de escala tornam a exportação uma alternativa central para o desenvolvimento do setor, reforçando o papel da Argentina como fornecedora relevante de energia na América do Sul.

Para o Brasil, o documento aponta um cenário de crescimento da demanda por gás natural, especialmente nos setores industrial e de geração de energia. Apesar do aumento da produção nacional, há espaço para complementar a oferta com importações competitivas, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação do uso de gás na matriz energética. Iniciativas como o programa Gás para Empregar reforçam essa estratégia, ao buscar maior disponibilidade e preços mais acessíveis para o insumo no mercado interno.

O relatório também analisa diferentes rotas de integração, incluindo alternativas via Bolívia, Paraguai, Uruguai e conexão direta entre os dois países. Cada opção envolve diferentes níveis de envolvimento, adaptações de infraestrutura e arranjos regulatórios. Entre os destaques estão os projetos como a ampliação de gasodutos existentes, a reversão de fluxos no Gasbol e a construção de novos corredores de transporte, com potencial para ampliar a segurança energética regional e estimular o desenvolvimento econômico.

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Como próximos passos, o documento aponta a necessidade de aprofundar estudos técnicos, avançar na coordenação regulatória e criar condições para viabilizar investimentos de infraestrutura. A publicação do relatório marca um avanço importante na cooperação entre Brasil e Argentina e reforça o compromisso dos países com uma integração energética que promova competitividade, sustentabilidade e segurança no abastecimento.

Acesse o relatório completo: 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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