NACIONAL

Brasil adota Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital e aposenta cadastro em papel

O Ministério do Turismo (MTur) publicou a Portaria que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital, marcando um avanço significativo na modernização e segurança do setor de hospedagem brasileira. A medida, quando estiver em plena aplicação substituirá integralmente a ficha de registro em papel, sendo obrigatória em todos os meios de hospedagem do País.

O sistema digital foi lançado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O objetivo central é apoiar a formulação, execução e avaliação de políticas públicas de turismo, além de padronizar o registro de hóspedes e gerar estatísticas e indicadores.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, “a FNRH Digital é um marco na modernização do turismo brasileiro. Estamos entregando mais segurança, eficiência e qualidade tanto para os meios de hospedagem quanto para os viajantes, reforçando o compromisso com inovação, proteção dos dados pessoais e com a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências”, destaca o chefe da Pasta.

Jornada do hóspede mais prática

O hóspede poderá preencher o pré-check-in antes mesmo de chegar ao estabelecimento, utilizando: QR Code, link compartilhado ou dispositivo disponibilizado pelo próprio meio de hospedagem.

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O acesso pode ser feito tanto pela conta gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma — e, no caso de estrangeiros, sem necessidade de conta gov.br. O sistema também permite pré-preenchimento de campos com dados já existentes em bases governamentais.

A Portaria reforça ainda obrigações dos hóspedes, como fornecer informações verdadeiras, revisar dados antes da confirmação e apresentar documentos originais no check-in.

Operação simplificada e integração com sistemas de hospedagem

O acesso dos meios de hospedagem à Plataforma FNRH Digital será feito por meio da conta gov.br e exige cadastro regular no Cadastur, que é o sistema de gerenciamento do MTur das pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no país. Cada hóspede terá uma ficha digital própria, vinculada à sua estada. No caso de menores ou incapazes, o registro será associado à ficha de seu responsável legal.

A plataforma FNRH Digital oferece módulos que organizam todas as etapas da jornada: QR Code do estabelecimento, que direciona o hóspede à página de pré-check-in; Módulo Reservas, para vinculação de hóspedes e geração de QR Code; Módulo Hóspedes, para localizar registros e Módulo Fichas, com informações detalhadas de cada FNRH criada.

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Hotéis que utilizam sistemas de gestão (PMS, em inglês)) poderão integrar suas rotinas à nova solução por meio de credenciais seguras de autenticação (API, em inglês). O MTur também garante que estabelecimentos sem sistemas de gestão PMS poderão operar integralmente na plataforma.

Regras reforçadas para a hospedagem de menores

A segurança na hospedagem de crianças, adolescentes e incapazes é um ponto de atenção que a nova FNRH-Digital reforça. Os estabelecimentos devem solicitar documentos que comprovem filiação, responsabilidade legal ou curatela dos acompanhados e quando desacompanhados, menores só podem se hospedar mediante autorização com firma reconhecida ou decisão judicial.

A Portaria entra em vigor 90 dias após sua publicação, garantindo prazo para adaptação dos meios de hospedagem.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Governo na Rua: Previdência Social bate recorde com 1.874 atendimentos no Recife

A edição do Governo do Brasil na Rua realizada em Recife, na sexta-feira e no sábado (24 e 25), registrou 1.874 atendimentos do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se consolidou como a maior já realizada pela iniciativa. Em dois dias, centenas de pessoas com requerimentos impactados pela falta de avaliação social, perícia médica ou análise administrativa e de recursos tiveram acesso direto e concentrado em um único espaço.

As filas se formaram cedo e, com a abertura dos portões, as equipes já estavam preparadas para atender cada cidadão conforme sua demanda. Durante a abertura da ação, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o esforço do Governo Federal para reduzir o tempo de espera dos segurados e reforçou o compromisso com a melhoria do atendimento. “Vamos colocar a fila no devido lugar até o final do ano. Podem ter certeza disso e podem me cobrar”, afirmou.

O Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa itinerante coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sob condução do ministro Guilherme Boulos, que integra diferentes ministérios e órgãos públicos para levar serviços diretamente à população. Durante a edição no Recife, o ministro ressaltou o papel da mobilização social na ação. “Levamos os programas do governo para perto de quem mais precisa e fortalecemos a presença do Estado nos territórios”, afirmou.

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Mais acesso, menos espera

Entre os atendidos, histórias que mostram o impacto direto da ação. A aposentada Roziane Maria Fialho, de 61 anos, esteve no local acompanhada do irmão, Ronaldo Rodrigues Fialho, de 66 anos, diagnosticado com esquizofrenia. Eles buscaram regularizar a documentação relacionada ao benefício assistencial. “Vim com meu irmão, que foi diagnosticado há anos com esquizofrenia, ajustar as documentações dele a respeito do benefício assistencial ao idoso. Agora, com a ajuda do INSS, conseguimos resolver tudo e isso vai nos ajudar muito a completar nossa renda”, relatou Roziane.

O acolhimento e a resolutividade também marcaram a experiência de Rosaly Loyo, que acompanhava o marido, Romeu Loyo Filho, em processo de solicitação de benefício por incapacidade. “Tivemos um atendimento maravilhoso. Os servidores foram muito simpáticos, deram todo o suporte e atenção pra gente. Meu marido já tinha dado entrada no benefício por incapacidade há quase dois meses. Hoje viemos trazer uma documentação que estava faltando, uma declaração simples, e já conseguimos o benefício na hora. Estamos muito felizes”, comemorou.

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A dona de casa Eva da Silva levou a filha, Luana Vitória, para antecipar a perícia médica e garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao ver a chamada do Governo na Rua em uma reportagem, não pensou duas vezes. “Cheguei logo cedo e a organização foi nota dez. Colocaram logo os cadeirantes para entrar, e o atendimento foi maravilhoso. Os servidores são muito bem educados. Estou muito feliz de estar aqui. Se não fosse a antecipação, nós duas só teríamos perícia no final de maio e a avaliação social apenas em setembro”, relatou.

A expressiva adesão do público e o volume de atendimentos realizados reforçam o alcance e a efetividade da ação no estado. “O resultado de 1.874 atendimentos em dois dias confirma a efetividade da ação e reforça o nosso compromisso em ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços previdenciários”, avaliou o superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcus Braga.

Texto: Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Nordeste
Fotos: Denise Martins/ Marcelo Borborema/ Eduardo Falcão

Fonte: Ministério da Previdência Social

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