NACIONAL

Audiência Pública marca início do processo de concessão de uso da Fortaleza de Santa Cruz de Itamaracá, em Pernambuco

Uma audiência pública realizada na última quarta-feira (17.12), na cidade de Itamaracá (PE), marcou um passo significativo no processo de concessão do direito de uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz, o Forte Orange, em Pernambuco.

O evento reuniu representantes do Governo do Brasil, especialistas, moradores e potenciais investidores para discutir o projeto de requalificação e utilização sustentável do patrimônio histórico. Trata-se de um dos mais importantes símbolos da formação do Brasil colonial e da relevância do Nordeste do país no contexto econômico mundial do século XVII.

A iniciativa faz parte do Programa Revive Brasil, coordenado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A iniciativa busca transformar imóveis históricos subutilizados em novos atrativos turísticos por meio de concessões à iniciativa privada.

No evento, a diretora do Departamento de Investimento, Crédito, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Viviane de Faria, destacou a importância da participação popular no processo.

“A audiência pública oferece uma oportunidade única para que a comunidade expresse suas opiniões e contribuições. Estamos concretizando um projeto que visa não apenas à preservação da Fortaleza de Santa Cruz, mas também seu uso qualificado para o benefício de todos, promovendo sustentabilidade, devolvendo o patrimônio às comunidades, fortalecendo a atratividade de destinos regionais”, afirmou Viviane.

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O projeto de concessão tem duração prevista de 30 anos. As obras de conservação e operação do monumento, com um investimento total estimado em R$ 9 milhões, serão de responsabilidade do parceiro privado.

“A modelagem financeira e técnica é robusta, garantindo que esse patrimônio seja não apenas preservado, mas também se torne um polo de atração turística, possibilitando a geração de emprego e renda para a região”, ressaltou Leonardo Campos, gerente de Soluções Imobiliárias e Requalificação Urbana do BNDES.

MOVIMENTAÇÃO – Estudos preliminares sugerem um fluxo médio esperado de 63 mil visitantes por ano no local, com uma receita estimada em R$ 3,6 milhões. O projeto prevê investimentos em conservação, acessibilidade e adequação das instalações, sempre respeitando as normas de preservação cultural. A concessão incluirá espaços para atividades culturais, científicas e gastronômicas, ampliando o uso público do monumento.

O projeto também tem como objetivo conectar a fortaleza a outros atrativos turísticos da região, promovendo o desenvolvimento local e incentivando um turismo responsável e sustentável. A proposta conta com diretrizes que garantem condições especiais de acesso ao espaço, como a aplicação da Lei da Meia-Entrada e gratuidade para guias de turismo cadastrados.

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CONSULTA – A participação social no projeto da Fortaleza de Santa Cruz também pode ser feita por meio de Consulta Pública, até o dia 05 de janeiro de 2015. A sociedade tem a chance de opinar mediante um formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo. (Acesse AQUI). O sistema também dá acesso aos documentos referentes ao programa, como edital e anexos.

REVIVE – A colaboração popular é um dos pilares do Revive Brasil, garantindo o aperfeiçoamento das concessões a partir de contribuições de cidadãos, especialistas, entidades e interessados no desenvolvimento regional, na proteção de patrimônios e na promoção do turismo sustentável.

Fruto de cooperação com Portugal, o programa busca recuperar bens públicos com valor histórico/cultural para que parte deles seja ocupada por empreendimentos turísticos, como hotéis, restaurantes, espaços culturais e outros atrativos.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Publicadas diretrizes e cronogramas do Enade 2026

As diretrizes para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 foram publicadas na segunda-feira, 27 de abril, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Edital nº 49/2026, o exame avaliará os estudantes de 40 áreas, sendo 21 da área de licenciatura, 14 do bacharelado e quatro dos cursos superiores de tecnologia, além de medicina — avaliado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).  

O edital apresenta as ações de responsabilidade das instituições de educação superior (IES) e estabelece o cronograma das quatro modalidades do Enade que serão aplicadas neste ano:  

  1. Enade para os estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia;  
  1. Enade para os estudantes dos cursos de medicina, realizado por meio do Enamed;  
  1. Avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND);  
  1. Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas.  

Uma das novidades concentra-se no âmbito do Enamed. Pela primeira vez, os estudantes do 4º ano dos cursos de medicina participam do exame. A inscrição é obrigatória e a avaliação será para fins de acompanhamento do percurso formativo ao longo da graduação. Antes, a avaliação concentrava-se nos concluintes do curso. 

Outra novidade é que, a partir de 2026, os estudantes ingressantes das 40 áreas avaliadas também deverão preencher o Questionário do Estudante (QE), no período de 1º de outubro a 18 de dezembro de 2026, no Sistema Enade. 

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Inscrição – A regra para inscrição do estudante no Enade permanece como antes: compete aos coordenadores de curso ou Procuradores Institucionais (PI) realizar a inscrição dos estudantes no Sistema Enade. Esses profissionais também têm de verificar as informações que advêm do Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às Instituições de Educação Superior no Sistema Enade. Para todas as avaliações teóricas do Enade, a inscrição para estudantes concluintes de curso vai de 27 de abril a 18 de maio. Já no caso dos estudantes ingressantes, a inscrição vai de 17 de agosto a 17 de setembro. 

Avaliação – A avaliação teórica do Enade das licenciaturas está com a aplicação da prova marcada para o dia 20 de setembro, por meio da Prova Nacional Docente (PND). No caso do Enamed, a avaliação teórica ocorre no dia 13 de setembro. Para os cursos de bacharelados e cursos superiores de tecnologia, a aplicação da prova do Enade 2026 ocorrerá no dia 29 de novembro. 

A avaliação da prática dos estudantes de licenciaturas acontecerá durante a realização dos estágios curriculares supervisionados em escolas de educação básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe. 

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Questionário do Estudante – Os concluintes inscritos no exame devem estar atentos ao preenchimento do Questionário do Estudante. O formulário é obrigatório e está disponível no Sistema Enade para os concluintes de bacharelado e tecnólogo, no Sistema PND para os concluintes de licenciaturas e no Sistema Enamed para os concluintes de medicina. O prazo de envio segue o cronograma de cada modalidade avaliada. Este documento promove, por parte do estudante, a avaliação do curso de graduação e da instituição de educação superior em diferentes aspectos. 

Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares. Afere também o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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