NACIONAL

Antaq apresenta estudo sobre a implantação de terminais de uso privado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, nessa quinta-feira (26), o “Diagnóstico sobre a Implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”, durante webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e sociedade civil. O estudo analisou terminais autorizados entre 2013 e 2019 que, por diferentes razões, não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto no Decreto nº 8.033/2013 e nos respectivos instrumentos de outorga.

De acordo com o levantamento, 17 terminais não iniciaram suas atividades no prazo legal de cinco anos. Entre os principais fatores identificados estão questões ambientais (27,59%), financeiras (13,79%) e judiciais (13,79%). Os dados reforçam a complexidade dos projetos portuários, que envolvem múltiplas etapas, diferentes atores institucionais e variáveis que influenciam diretamente a implantação dos empreendimentos.

Segundo o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, o estudo tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas no setor portuário, a partir de uma análise mais ampla dos desafios enfrentados pelos empreendimentos. “É uma grande satisfação apresentar esse trabalho, que reflete o olhar da Agência no sentido de subsidiar o formulador de políticas públicas, especialmente o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com uma visão mais abrangente sobre o tema. O setor portuário precisa ser tratado como estratégico. Esses dados são importantes para reflexão e para o aprimoramento de procedimentos ao longo da cadeia de estudos da Agência”, ressaltou.

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Atuação do MPor
Cerca de 65% da movimentação portuária no Brasil ocorre nos TUPs, que representam um componente estratégico da infraestrutura portuária brasileira, contribuindo para a ampliação da capacidade logística, a atração de investimentos e o aumento da competitividade do país no comércio exterior.

No contexto do estudo, por parte do Ministério, cabe destacar que há mecanismos previstos para quando o empreendimento não entra em operação no prazo inicialmente estabelecido. A empresa detentora da área pode solicitar a prorrogação para adequação do projeto. Nesses casos, o MPor atua conforme a legislação vigente na análise dos pedidos, observando critérios técnicos definidos no marco regulatório do setor, de modo a garantir segurança jurídica e alinhamento com o planejamento dos empreendimentos.

Representando o MPor, o coordenador-geral de autorizações portuárias, Pedro Pena, destacou a importância do estudo e as ações em andamento para aprimorar o acompanhamento dos projetos. “Recebemos essa análise com atenção e estamos trabalhando em conjunto com a Antaq para mitigar os gargalos identificados. Buscamos compreender com maior profundidade os fatores que impactam o início das operações, de modo a qualificar nossas análises. Temos realizado reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos projetos, além de iniciativas como o Navegue Simples, voltado à desburocratização, e do fortalecimento da articulação com outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é viabilizar e dar condições para que esses empreendimentos avancem”, destacou.

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Confira aqui o estudo completo.

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

PND: publicado edital com prazos e diretrizes da prova

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27 de maio, o Edital n° 67, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da Prova Nacional Docente (PND) 2026. A prova será aplicada no dia 20 de setembro. Os professores interessados em participar devem se inscrever no período de 22 de junho a 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND.  

Podem participar da PND os estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de seu próprio processo de contratação de professores. 

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 8 de julho. O período para solicitar isenção da taxa de inscrição vai de 5 a 10 de junho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas; cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); e doadores de medula óssea. 

Prova – De acordo com o edital, a prova terá duração de 5h30 e será composta por uma parte de Formação Geral Docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação. A primeira, que compreende conteúdos transversais pedagógicos, terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva. Já a segunda será formada por 50 questões de múltipla escolha. No edital estão dispostas todas as áreas que serão avaliadas na PND deste ano. 

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Confira o cronograma da PND 2026: 

Etapa 

Prazo 

Solicitação de isenção da taxa de inscrição 

5 a 10 de junho 

Inscrição 

22 de junho a 3 de julho 

Solicitação de atendimentos especializado e nome social 

22 de junho a 3 de julho 

Pagamento da taxa de inscrição 

22 de junho a 8 de julho 

Aplicação da prova 

20 de setembro 

Gabarito preliminar e padrão de resposta 

24 de setembro 

Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva 

15 de dezembro 

Resultado final 

15 de dezembro 

Adesão das redes – As redes de ensino interessadas em utilizar a Prova Nacional Docente (PND) como etapa de seus processos seletivos para professores da educação básica têm até este domingo, 31 de maio, para aderir ao exame. A formalização da adesão é realizada pelos secretários de educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A PND não é um concurso e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva.  Além disso, a adesão não obriga a utilização da PND nos processos seletivos da rede, mas propicia segurança jurídica caso ela seja utilizada como parte das seleções. Mais informações sobre como utilizar a PND para seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico. 

PND – A Prova Nacional Docente é uma iniciativa do MEC que integra o Programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivos melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.   

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De acordo com o edital, o exame “não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiar os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos”. A PND será aplicada anualmente, e as redes públicas de ensino de estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de seleção de professores que venham a realizar. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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