NACIONAL
Alexandre Silveira defende temas do setor energético em audiência pública na Câmara dos Deputados
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (15/10) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN). A presença atendeu à convocação aprovada pelo colegiado para tratar de temas relacionados à política energética brasileira, às relações bilaterais em energia e à segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
“É sempre um prazer retornar ao Parlamento para dialogar com os representantes do povo brasileiro. O Ministério de Minas e Energia tem atuado com total transparência, amparo técnico e respaldo jurídico em todas as suas ações. Nosso compromisso é garantir que cada política pública do setor energético esteja voltada ao desenvolvimento do país e à melhoria da vida dos brasileiros, com segurança, justiça social e sustentabilidade”, disse Silveira.
Durante a sessão, o ministro respondeu a questionamentos de parlamentares sobre uma ampla pauta de assuntos da pasta, incluindo a interrupção recente no SIN e as relações com o Paraguai no âmbito da Itaipu Binacional. Também foram destacados temas como uso e controle de materiais nucleares, a exploração da Margem Equatorial, os programas Luz para Todos e Luz do Povo, além de temas ligados a data centers, energias renováveis e curtailment.
Silveira apresentou dados e medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para garantir segurança operacional, eficiência na expansão da matriz elétrica e avanços regulatórios no setor, reforçando o papel do diálogo entre Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento energético sustentável.
A audiência, de caráter público, integra o conjunto de atividades de fiscalização e acompanhamento das políticas externas e energéticas conduzidas pela comissão. Ao final, o ministro destacou que o Governo Federal prepara o primeiro leilão de baterias do Brasil, previsto para ocorrer ainda neste ano, como parte das ações voltadas à modernização e estabilidade do sistema elétrico nacional.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Desenrola Fies: renegociação começa quarta-feira (13)
Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem realizar a renegociação de débitos a partir de quarta-feira, 13 de maio, por meio do Desenrola Fies. Os contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. A negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos. Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, informa o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.
O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC). Com o Desenrola Fies, o Governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito.
Condições – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, no caso de terem débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.
Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.
Confira o passo a passo para renegociar:
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Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.
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Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
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Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
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Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
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Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.
Canais oficiais de atendimento:
Caixa Econômica Federal
4004 0104 | 0800 104 0104
Banco do Brasil
4004 0001 | 0800 729 0001
APP BB e APP Caixa
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Fonte: Ministério da Educação
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