MINISTÉRIO PÚBLICO MT

V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de MT começa no dia 20

Estão abertas inscrições para o ‘V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso – efetividade da Jurisdição Penal’, entre 20 e 22 de setembro, em Chapada dos Guimarães. O objetivo é tratar de temas controvertidos do Direito Penal e Direito Processual Penal por meio de debates, exposições e diálogos em busca do aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça.

Em dois dias serão abordados temas como ‘A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais’; ‘Poder hiperbólico do Habeas Corpus’; ‘Justiça Penal negociada e seus limites’; ‘O controle de convencionalidade no Sistema de Justiça Criminal’; ‘Valor probatório do depoimento policial’; ‘O Direito Penal no mundo digital’; ‘Tutela inibitória no Processo Penal’; ‘Abordagem policial conforme a classe social’ e ‘Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal’.

Grandes nomes do cenário nacional e estadual estarão presentes, dentre eles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rogério Schietti e Sebastião Reis; o jurista Demostenes Torres; a conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Marina Coelho; o professor-mestre Eugênio Pacelli; e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene.

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O encontro é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI); em parceria com o Ministério Público (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT); da Defensoria Pública (DPMT), pela Escola Superior da Defensoria Pública; da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMT). A organização é da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Escola da Magistratura (ESMAGIS-MT).

O evento será realizado nas modalidades presencial e online. Inscrições aqui.

(Com informações da Assessoria da Esmagis-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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