MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Seis réus têm prisão convertida em preventiva após assalto violento
A Justiça acatou a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentada pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy em audiências de custódia realizadas no domingo (03), e converteu as prisões em flagrante em preventivas para seis réus envolvidos no assalto a uma cooperativa em Brasnorte (571 km de Cuiabá), ocorrido na quinta-feira (31.07).“Observamos que a dinâmica do crime revelou alto grau de periculosidade social, logística sofisticada, emprego de violência armada, subtração de valores elevados e uso de reféns como escudo. Por isso, a conversão das prisões em preventivas foi necessária”, destacou o promotor de Justiça.Ao acatar o pedido do MPMT, a Justiça considerou haver provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovados por boletim de ocorrência, depoimentos dos condutores e testemunhas, interrogatório policial dos demais envolvidos, relatório de investigação e outros documentos do processo.Os réus foram autuados, em concurso de agentes, por roubo majorado, associação criminosa armada e sequestro. A Justiça considerou as condutas graves, com alto grau de periculosidade e organização, justificando a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (art. 312, caput, CPP).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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