MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Seis custodiados têm prisão convertida em preventiva após assalto

A Justiça acatou a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentada pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy em audiências de custódia realizadas no domingo (03), e converteu as prisões em flagrante em preventivas para seis custodiados envolvidos no assalto a uma cooperativa em Brasnorte (571 km de Cuiabá), ocorrido na quinta-feira (31.07).“Observamos que a dinâmica do crime revelou alto grau de periculosidade social, logística sofisticada, emprego de violência armada, subtração de valores elevados e uso de reféns como escudo. Por isso, a conversão das prisões em preventivas foi necessária”, destacou o promotor de Justiça.Ao acatar o pedido do MPMT, a Justiça considerou haver provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovados por boletim de ocorrência, depoimentos dos condutores e testemunhas, interrogatório policial dos demais envolvidos, relatório de investigação e outros documentos do processo.Os custodiados foram autuados, em concurso de agentes, por roubo majorado, associação criminosa armada e sequestro. A Justiça considerou as condutas graves, com alto grau de periculosidade e organização, justificando a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (art. 312, caput, CPP).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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