MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Rodas de conversa subsidiam política de inclusão no MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará na quinta e na sexta-feira (28 e 29) roda de conversa virtual com pessoas com deficiência que atuam na instituição. O bate-papo também incluirá um grupo de idosos. O evento faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, e tem o objetivo de colher sugestões para subsidiar a Política de Inclusão da instituição. No dia 26 deste mês também é comemorado o Dia Nacional do Surdo.
De acordo com o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, a realização da roda de conversa ocorre após a sistematização da pesquisa interna realizada para mapeamento desses grupos. Ao todo, 94 pessoas participaram da consulta, sendo que 30 delas afirmaram possuir alguma deficiência e outras nove afirmaram possuir doença grave.
“Queremos fomentar a construção coletiva da política de inclusão social voltada às pessoas idosas, com deficiência e/ou com doença grave. O trabalho está sendo conduzido pelo Comitê de Promoção da Igualdade Institucional e conta com a participação desses grupos para a definição das diretrizes e ações a serem implementadas, de acordo com as demandas apresentadas”, destacou a promotora de Justiça coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Sousa Maia.
Ampliação do conceito – O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena e o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência destacam que existem diversas formas de deficiência: física, visual, auditiva, intelectual e múltipla, além das deficiências ocultas. “É comum associarmos o conceito de deficiência à questão física por ser mais facilmente perceptível, mas o conceito de deficiência é muito mais amplo. Essa falta de compreensão adequada sobre o tema pode acarretar a falsa percepção de que a eliminação de barreiras arquitetônicas ou urbanísticas seria suficiente para garantir a inclusão, quando sabemos que a barreira mais difícil de ser eliminada é a atitudinal, revelada por comportamentos que impedem que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos e, para vencê-la, é preciso a contínua conscientização e sensibilização da sociedade”, enfatizou a coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha.
O capacitismo também é outra questão a ser enfrentada. Este é o termo usado para descrever a discriminação e/ou preconceito a uma pessoa com algum tipo de deficiência, que abrange desde a acessibilidade até a forma inadequada como a sociedade trata essas pessoas. O combate ao capacitismo exige uma mudança não só de ações, mas de valores e concepções em relação às pessoas com deficiência, de modo que se busque respeitar e garantir o desenvolvimento das potencialidades de cada indivíduo
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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