MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu multirreincidente é condenado a mais 22 anos de reclusão
O réu Izomauro Alves Andrade foi condenado nesta terça-feira (26) pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e por razões da condição de sexo feminino – feminicídio), além de ocultação de cadáver e concurso material (quando o agente pratica dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma ação). A pena fixada pelo juízo foi de 22 anos e quatro meses de reclusão e 30 dias-multa, em regime inicialmente fechado. Preso desde a fase de instrução processual, o condenado não poderá recorrer em liberdade.
Conforme a sentença, Izomauro Alves Andrade é considerado multirreincidente. “O acusado possui três condenações transitadas em julgado, todas por crimes anteriores a este (roubo, homicídio qualificado e apropriação indébita), o que configura a multirreincidência. Suas penas, somadas, totalizaram 20 anos, seis meses e 20 dias de reclusão. À referida pena será oportunamente acrescida a presente condenação e alcançará o montante de 42 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão”, consta na decisão.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Izomauro Andrade matou a companheira Lucimar Fernandes Aragão em maio de 2020, no bairro Parque Geórgia, em Cuiabá. Após o crime, ocultou o cadáver. Eles conviviam maritalmente há aproximadamente dois anos, uma relação conflituosa, e o condenado já havia sido preso em flagrante por ter agredido Lucimar. No dia dos fatos, a vítima estava na casa de Izomauro e chegou a ligar para o número 190, mas a chamada não foi completada. “Após essa tentativa de chamada para a polícia, o telefone de Lucimar não registrou mais nenhuma ligação efetuada e, quanto as ligações recebidas, nenhuma foi atendida”, narrou o MPMT.
Familiares da vítima tomaram conhecimento do seu desaparecimento somente três meses depois. A mãe de Lucimar perguntou a Izomauro sobre a filha, ele disse que tinham brigado e que ela havia saído de casa com toda as coisas sem dizer para onde iria. A investigação policial apontou que após o dia de desaparecimento da mulher, não houve tentativa de chamadas do telefone celular do condenado para Lucimar, sendo que as ligações eram quase diárias. “Ou seja, Izomauro, que era companheiro de Lucimar, nem ao menos tentou contato com a vítima após o seu desaparecimento porque sabia que ela estava morta”, consignou o Ministério Público.
Segundo a investigação, o feminicídio foi praticado por motivo torpe, devido a atritos causados pela cobrança por parte da vítima de R$ 40 mil ao condenado.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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