MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Recursos de TAC asseguram ampliação da rede de Atenção Psicossocial

Com recursos da ordem de R$ 6 milhões, viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela 11ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade de Cuiabá, o Município apresentou nesta quarta-feira (22) as duas unidades que serão reformadas para abrigar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A ampliação da rede de atendimento psicossocial de Cuiabá está prevista em Plano de Ação apresentado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo Gabinete de Intervenção em julho do ano passado.

De acordo com o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, a previsão é que as reformas sejam concluídas em 120 dias, a partir da liberação da ordem de serviço. Segundo ele, o antigo prédio do CAPS Adolescer, que atende pacientes com transtornos mentais, aqueles que fazem uso de álcool e drogas e pacientes com autismo, passará por reforma completa, que custará aproximadamente R$ 750 mil.

A antiga Policlínica do Verdão, que foi fechada após a inauguração da UPA, também passará por reforma e será transformada em CAPS II, que funcionará 24 horas e oferecerá acolhimento a pacientes com transtornos mentais que necessitarem ficar sob observação. Segundo o secretário, o local terá 10 leitos de internação, onde os pacientes ficarão inicialmente por 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, período em que receberão tratamento para estabilização.

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De acordo com o promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, o plano de ação apresentado pelo Gabinete de Intervenção no ano passado previu também a implantação de 11 leitos para retaguarda clínica e psiquiátrica, ofertando internações de curta duração, no prédio onde funcionava o antigo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O plano estabeleceu ainda a implantação de uma unidade de acolhimento adulto e adequação de três residências terapêuticas para solicitação de credenciamento e habilitação junto ao Ministério da Saúde. Foram planejadas também reformas na sede do CAPS do CPA IV e reestruturação dos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.

“Além de questões relacionadas à estruturação das unidades, o Ministério Público também recebeu um plano de ação sobre as medidas a serem adotadas para atendimento à crise de urgência e de emergência para serviços de portas abertas”, acrescentou o promotor de Justiça.

Crédito Foto: Secom PMC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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