MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Recurso do MP questiona soltura de policiais investigados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que revogou a prisão preventiva de quatro policiais militares acusados de envolvimento em homicídios qualificados e tentativa de homicídio, além de crimes conexos.Os réus – Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos – são apontados como responsáveis pela execução de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra dois adolescentes, em um suposto confronto ocorrido em julho de 2024. Segundo o MPMT, perícias técnicas comprovaram que o confronto foi simulado, com uso de armas da própria corporação para forjar a cena do crime.“Os elementos probatórios reunidos demonstram de forma inequívoca que não houve confronto real, mas sim uma execução deliberada seguida de inovação artificiosa da cena do crime. A perícia balística comprovou que os projéteis e estojos encontrados na cena foram disparados exclusivamente pelas armas dos próprios policiais denunciados, e não pelas armas supostamente em posse das vítimas. Esta constatação técnica, estabelecida através de laudo constitui elemento irrefutável que demonstra a simulação do confronto policial”, destacam os membros do MPMT.A decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos acusados foi proferida em 29 de maio de 2025, mediante imposição de medidas cautelares. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso sustenta que a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi dos agentes e os fortes indícios de organização criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva.Entre os elementos apresentados no recurso estão laudos periciais balísticos que vinculam a arma utilizada no suposto confronto ao assassinato do advogado Renato Gomes Nery, além de mensagens extraídas de celulares dos réus que indicam tentativa de obstrução da justiça e coordenação de versões entre os envolvidos.“Os sete estojos de munição calibre 9mm e o projétil coletados na cena do homicídio do advogado foram disparados pela mesma pistola posteriormente “plantada” no confronto simulado”, destacaram os promotores.Operação Simulacrum – no recurso os promotores lembram ainda que Jorge Rodrigo Martins e Leandro Cardoso também figuram como réus no processo referente a Operação Simulacrum, por integrarem uma organização criminosa responsável pela morte de dezenas de vítimas, “sempre sob o “manto” de confrontos forjados, revelando uma cultura que, ao longo dos anos tem se traduzido em índices escandalosos de letalidade policial, a merecer estrita atenção do Sistema de Justiça”.Um relatório técnico referente ao aparelho celular de um dos réus revelou ainda a existência do um grupo de WhatsApp que incluía como participantes os quatro policiais militares. As conversas no grupo evidenciaram clara tentativa de combinação de versões e obstrução da justiça. “Há orientações explícitas sobre depoimentos, demonstrando coordenação para manter versão uniforme baseada no Boletim de Ocorrência”.O MP argumenta que a liberdade dos acusados representa risco à ordem pública e à instrução criminal, especialmente diante da posição funcional dos réus e da influência que exercem no meio policial. O órgão requer a reforma da decisão e o restabelecimento da prisão preventiva dos envolvidos.Assinam o recurso os promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo, Rodrigo Ribeiro Domingues e a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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