MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Promotores de Justiça participam de congresso sobre metodologia APAC

A coordenadora do Centro de Apoio Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que também atua na Execução Penal, participam até sábado, em Minas Gerais, do 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). A capacitação atende às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, que tem, entre os seus objetivos estratégicos, o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

O fomento à implementação do modelo de Centro de Reintegração Social APAC é uma macroação do objetivo estratégico estabelecido na área da execução penal. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados celebra os 50 anos de nascimento da metodologia apaquiana. O evento começou na quinta-feira (22).

A programação do congresso inclui mesas-redondas, oficinas, conferências, lançamento de livro, apresentações artísticas e entrega de comendas, entre outras atividades, e reúne palestrantes e mediadores do Brasil e do exterior. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, observou que os 50 anos das Apac’s foram percorridos com muitas “dificuldades, preconceitos, sofrimentos, ameaças, processos judiciais, fracassos e mesmo martírio”, mas também com muitas vitórias e conquistas. “Milhares de vidas restauradas, pessoas que outrora eram consideradas irrecuperáveis hoje são pais e mães de família, trabalhando com honestidade e ajudando a construir o nosso país. Centenas de famílias reconciliadas, milhares de vítimas amparadas e comunidades pacificadas”, destacou.

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Valdeci Ferreira expressou sua profunda gratidão a todos os voluntários das Apac’s, funcionários, recuperandos e recuperandas, educandos, autoridades, parceiros, amigos e colaboradores das unidades. “Estamos diante do umbral de algo muito grande que está para acontecer, e não há dúvidas de que o jubileu das Apac’s será um divisor de águas na nossa história”, disse, destacando que a realidade tem mudado de modo abrupto e veloz, exigindo novos modelos, novas respostas e mudanças de paradigmas.

“Das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador. Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, declarou Valdeci Ferreira.

Nesse sentido, o diretor-geral da entidade pontuou que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados vem se adaptando e trabalhando exaustivamente para a consolidação das Apac’s já existentes e se estruturando sempre mais, de modo a garantir a expansão do movimento apaquiano no Brasil e em outros países.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou em discurso enviado para ser lido na abertura do evento, que o método Apac está edificado sobre o pilar da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “As unidades da Apac cumprem o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade”, pontuou.

Na avaliação do presidente Gilson Lemes, as Apac’s notabilizam-se por oferecer, sobretudo, dignidade, pois o sentido da metodologia apaquiana é transformar vidas, para que as pessoas possam retornar ao convívio social melhores do que quando entraram no sistema prisional. “Os resultados desse método falam por si: nas Apac’s, o índice de reincidência criminal é de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, lembrou o presidente.

Fonte: MP MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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