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Promotor destaca papel do MP em terceiro dia de julgamento em Cuiabá

O julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza, entrou no terceiro dia nesta quinta-feira (14), no Fórum de Cuiabá. A sessão já ultrapassa 22 horas de duração e a previsão é de que seja concluída ainda hoje.No início dos trabalhos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a defesa do réu solicitaram a oitiva de duas novas testemunhas, uma de cada, e o pedido foi atendido pelos jurados. Na sequência, estão previstos o interrogatório do acusado e os debates entre acusação e defesa. Encerrada essa fase, o Conselho de Sentença votará os quesitos relacionados à culpabilidade, cabendo ao juiz presidente do Tribunal do Júri fixar a sentença.Em plenário, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, ressaltou a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos e na condução dos casos submetidos ao Tribunal do Júri.“Temos a expectativa de que a sociedade reconheça aquilo que efetivamente é o trabalho do Ministério Público na tutela dos interesses coletivos. O Ministério Público é uma instância que atua diretamente no interesse da coletividade, em defesa das vítimas e em consonância com sua missão constitucional. Os jurados, ao longo de cada sessão, têm pleno conhecimento e convicção de que nossa atuação é orientada pela busca da verdade e pela concretização da justiça nos casos apreciados, especialmente no âmbito do Tribunal do Júri”, declarou o promotor.O julgamento é presidido pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa do réu é feita pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.Assista à transmissão ao vivo da sessão de julgamento:

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Foto galeria: Josi Dias | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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