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Prevenção à violência mobiliza 600 estudantes do Sesi Escola

Com o tema “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar”, mais um ciclo de conversas foi concluído com estudantes do Sesi Escola de Várzea Grande. Entre as manhãs de quarta e quinta-feira (18 e 19/03), alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio participaram de dinâmicas promovidas pelo Espaço Caliandra, núcleo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) especializado no enfrentamento à violência doméstica.As atividades integram o termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para a execução do projeto “Diálogos com a Sociedade”, em 2026. A iniciativa contempla um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.Na abertura das atividades, a promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, destacou a parceria entre o Ministério Público, a Fiemt e o Sesi Escola. “Neste mês de março, estamos com um espaço no Shopping Pantanal, oferecendo atendimento, oficinas e diversas atividades. Hoje, estamos aqui com o projeto FloreSer para conversar com vocês, de forma leve, por meio de dinâmicas e exemplos práticos. O objetivo é ajudar a reconhecer, desde o início dos relacionamentos, comportamentos abusivos e, ao mesmo tempo, promover a mudança dessas condutas.”A estudante Isadora, do 3º ano, falou da importância da atividade. ‘Hoje tivemos uma palestra sobre a conscientização da violência contra a mulher. Achei muito importante, principalmente porque, às vezes, passamos por essas situações e não percebemos que estamos no lugar da vítima. Isso pode acontecer até em amizades. Eles mostraram que, muitas vezes, uma simples brincadeira ou comentário pode ser algo muito mais sério do que a gente imagina. Esse debate é importante não só para nós, mulheres, mas também para os homens”, disse.A diretora do Sesi Escola de Várzea Grande, Pollyana Coelho, agradeceu a parceria do Ministério Público pelo compromisso com a educação e a proteção das mulheres. “É um tema extremamente relevante, que precisa ser debatido no ambiente escolar. Já foi possível perceber o interesse e o envolvimento dos alunos, que participaram ativamente, fizeram perguntas e refletiram sobre respeito, empatia e relações saudáveis. Esse tipo de ação contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, formando jovens mais atentos e responsáveis”, declarou.A diretora do Sesi Escola de Várzea Grande, Pollyana Coelho, agradeceu a parceria do Ministério Público pelo compromisso com a educação e proteção das mulheres. “Um tema extremamente relevante e necessário ser debatido no ambiente escolar. Já foi possível perceber o interesse e o desenvolvimento dos alunos que participaram ativamente, fizeram perguntas e refletiram sobre respeito, empatia, e relações saudáveis. Esse tipo de ação contribui diretamente para conscientização e prevenção, formando jovens de mais atentos e responsáveis”, declarou.Impacto e conscientização – Em dois dias de evento, 310 estudantes da unidade de Várzea Grande pausaram a rotina escolar para participar das dinâmicas conduzidas pelas profissionais do Espaço Caliandra: Itana Lua (assistente social), Vastir Maciel (psicóloga), Barbara Biguinatti (voluntária de assistência social), Rosimar Caetano (oficial de gabinete) e Maisa Magda Fernandes (assistente ministerial).A ação integra o projeto FloreSer, que foca na prevenção da violência contra a mulher e na identificação de relacionamentos abusivos entre o público juvenil de escolas públicas e particulares. “O objetivo é capacitar os jovens para que identifiquem sinais de abuso, muitas vezes disfarçados de cuidado, como controle excessivo e ciúmes”, destaca a equipe técnica do Espaço Caliandra.Balanço das ações – Somando a etapa realizada na semana passada na unidade do Sesi Escola de Cuiabá, que alcançou 292 alunos, a iniciativa impactou 602 estudantes na região metropolitana. Os encontros abordam temas essenciais, como masculinidades tóxicas; tipos de violência (psicológica, física, moral, patrimonial e sexual); e sinais de alerta em namoros adolescentes, entre outros.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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