MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município se compromete a regularizar atendimentos a crianças com TEA

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para regularizar a oferta de atendimentos especializados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No acordo, o poder público se comprometeu a, no prazo de 120 dias, contratar fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos infantis, neuropediatras, fisioterapeutas e profissionais de apoio escolar, com o objetivo de assegurar o atendimento efetivo à demanda reprimida por serviços multiprofissionais.O município se comprometeu também, a no prazo de 180 dias, oferecer salas de atendimento individual equipadas com mobiliário ergonômico, climatização, isolamento acústico e recursos lúdico-pedagógicos; espaço de recepção acessível; sanitários adaptados e ambiente escolar terapêutico adequado. Além disso, deverá garantir atendimento contínuo, gratuito e individualizado, com prioridade para as crianças que já estavam na fila de espera até maio de 2025, assegurando a articulação entre as redes de saúde e educação.O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 450 mil. O valor poderá ser bloqueado diretamente das contas do município e destinado ao cumprimento das medidas previstas no TAC. Além disso, o não cumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública para responsabilização dos agentes públicos omissos, bem como na comunicação imediata ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Estado e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para apuração de eventual dano ao erário e responsabilização administrativa.O TAC foi firmado após o Ministério Público de Mato Grosso constatar um grave déficit no atendimento a crianças com TEA, com filas de espera que chegavam a um ano e oito meses, comprometendo direitos fundamentais à saúde e à educação. Inicialmente, o município alegou falta de capacidade orçamentária para ampliar o atendimento especializado, apesar de destinar cerca de 51% do orçamento à área da saúde. No entanto, após investir R$ 450 mil na realização do evento “Guarantã Rodeio Show 2025”, optou por formalizar o acordo.

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Simp: 000822-058/2025.Foto: Prefeitura de Guarantã do Norte.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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