MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município é acionado para fornecer exames de ultrassonografia pelo SUS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acionou o Município de Diamantino (a 208km de Cuiabá) na Justiça para que seja obrigado a fornecer regularmente exames de ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com tempo de espera não superior a 60 dias. A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca nesta quarta-feira (17). 

Conforme a ACP, o Ministério Público requer a condenação do Município para que seja obrigado a fornecer exames de Ultrassonografia abdominal, Ultrassonografia com contraste, Ultrassonografia da tireoide ou cervical com doppler, Ultrassonografia de articulação, Ultrassonografia dos rins e vias urinárias, Ultrassonografia ginecológica, Ultrassonografia obstétrica, Ultrassom de mamas, Ultrassonografia 3D/4D. 

“Os exames de ultrassonografia são de suma importância nas fases iniciais do período gestacional, além de fundamentais na investigação e tratamento de doenças relacionadas aos órgãos digestivos, urinário e reprodutor. Assim, a ausência de oferta regular e suficiente do referido exame, coloca em risco a saúde e vida dos pacientes que aguardam para sua realização”, argumentou a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima. 

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Conforme a representante do MPMT, “os usuários do SUS em Diamantino estão prejudicados em razão da mora no fornecimento do serviço público”, o que já foi inclusive cobrado pelo Poder Legislativo do Município, por meio de requerimentos feitos pelos vereadores ao Poder Executivo. Maria Coeli acrescentou que, considerando que a situação já se perdura por quase dois anos e que não foi alcançada solução administrativa para o caso, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação. 

Denúncia – A deficiência no fornecimento de exames de ultrassonografia aos usuários do SUS em Diamantino foi denunciada via Ouvidoria do MPMT. Ao tomar conhecimento do fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou inquérito civil para apurar as informações. Solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reunião com representantes do poder público e notificou o Município na tentativa de resolver a demanda extrajudicialmente. Contudo, não obteve retorno. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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