MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT viabiliza aquisição de ônibus adaptado para a Apae
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) destinou recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) para a compra de um ônibus totalmente adaptado utilizado no transporte de alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. O veículo foi entregue na última sexta-feira (6), durante cerimônia realizada na Escola Especial Raio de Sol.A aquisição foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que destinou recursos especificamente para a melhoria das condições de acessibilidade e deslocamento dos estudantes com deficiência atendidos pela instituição. Além do ônibus, o TAC prevê outras melhorias, como a reforma do telhado do espaço de equoterapia da Apae.A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, responsável pela iniciativa, destaca que o papel do Ministério Público é assegurar que medidas compensatórias retornem à sociedade em forma de benefícios concretos. “O MPMT atua para garantir que cada recurso aplicado gere transformação social real. A entrega deste ônibus adaptado representa um avanço na inclusão e contribui diretamente para a segurança, a dignidade e o pleno acesso aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.O novo ônibus, equipado com plataforma elevatória, quatro vagas para cadeirantes e dispositivos de segurança específicos, substitui parte da frota antiga utilizada pela Apae. A instituição depende diretamente do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às atividades pedagógicas e de reabilitação. Hoje, cerca de 70% dos estudantes utilizam diariamente o serviço.Para o presidente da Apae, Thiago Augusto Oliveira, a chegada do veículo representa uma conquista histórica. “É muita alegria. Vinte anos depois, conseguimos um veículo novo para a Apae”, comemorou, lembrando do esforço de diversas gestões da entidade e da importância do apoio do Ministério Público para a concretização do projeto. Segundo ele, a aquisição do veículo representa um importante avanço na promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos às pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Foto: Site Repórter em Ação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT reforça fiscalização em acordo sobre atendimento oncológico
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (8), da conclusão da Mesa Técnica que resultou em um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense. Conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Mesa Técnica 02/2026 foi instalada em março deste ano para discutir impasses relacionados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto aos repasses financeiros necessários para manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Representando o MPMT, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a importância da fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das medidas pactuadas entre as partes. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.Com a mediação do TCE-MT, foi firmado um termo de compromisso prevendo a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a celebração de um aditivo contratual, garantindo a continuidade da assistência oncológica no estado. O acordo estabelece seis eixos estruturantes para a nova condução do contrato, contemplando medidas como adequação da capacidade assistencial à demanda da rede pública, fortalecimento da governança contratual, padronização do sistema de regulação e revisões periódicas para equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o caráter essencial da atuação conjunta das instituições em defesa da população. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica, classificou o resultado como uma solução construída de forma consensual e capaz de servir de referência para futuras contratualizações na saúde pública estadual.
Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT(Com informações do TCE-MT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
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