MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT recomenda estímulo a práticas inovadoras de gestão patrimonial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu recomendação aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público para que atuem proativamente visando a implementação de práticas inovadoras para maior efetividade da gestão patrimonial nas administrações públicas estadual e municipais. A Recomendação Conjunta nº 001/2024-PGJ/PJEDPPP, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público foi publicada na edição de sexta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico (leia aqui).
A orientação é para que os membros do MPMT definam estratégias que levem em consideração, por exemplo, a promoção de discussões com gestores públicos sobre a importância da dinamização dos métodos de controle e disseminação das questões relacionados à preservação do patrimônio público; o fortalecimento dos canais de denúncias (Ouvidorias), com a disponibilização de instrumentos eficientes e interativos entre a Administração Pública e o cidadão; além do acesso à informação aos cidadãos (portais transparência), com o compartilhamento de informações sobre o patrimônio público, para que a sociedade civil atue no controle social.
Além disso, a Recomendação visa fomentar a discussão sobre a valorização do Patrimônio Público local (imobiliário, histórico, artístico ou cultural) e destacar a importância do controle social na defesa do Patrimônio Público.
A Recomendação Conjunta reforça, também, a Recomendação nº 006/2022 anteriormente expedida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que apresenta orientações sobre a gestão patrimonial municipal, o fortalecimento do controle social e conscientização da comunidade sobre a importância de sua participação na conservação, preservação e valorização do patrimônio público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.
Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.
“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.
O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.
O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.
A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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