MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT promove debate sobre saúde mental e Justiça Criminal no dia 31

Com uma abordagem sob a luz dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá debate sobre a forma como a Justiça Criminal se relaciona com as pessoas em sofrimento mental que tenham cometido algum tipo de delito. A proposta, segundo o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, é que a discussão vá além do direito penal e explore como a sociedade lida com as pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas ou que esteja em sofrimento mental decorrente de algum transtorno ou doença psicossomática.

O debate, que será realizado no dia 31 de maio pela plataforma teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no youtube, a partir das 9h, reunirá membros e servidores do MPMT. O evento terá como expositores a psicóloga e coordenadora de pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Janete Valois Ferreira Serra, e o doutor em psicologia e promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano da Silva. A mediação ficará a cargo do promotor de Justiça em Mato Grosso, Carlos Rubens de Oliveira Filho.

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LUTA ANTIMANICOMIAL – Nessa quarta-feira (18), foi comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A mobilização busca assegurar a implementação de direitos reconhecidos e positivados por várias leis, mas especialmente pela Lei 10.216/01.

Fonte: MP MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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