MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT lança Política de Equidade Étnico Racial em evento especial

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente sua nova Política Institucional de Equidade Étnico Racial, durante as comemorações do Dia do Servidor Público, nesta quinta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, organizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, reuniu servidores, membros, pesquisadores e convidados em uma tarde de celebração, reflexão e compromisso com a diversidade.A nova política é a quarta de um conjunto de diretrizes institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação e promoção da equidade. Ela foi construída de forma colaborativa, com participação ativa de servidores, membros, especialistas e representantes da sociedade civil, e está formalizada pelo Ato Administrativo nº 1342/2025.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, abriu o evento e destacou o papel transformador do MPMT. “Cada servidor representa um elo fundamental na construção de uma instituição que não apenas cumpre a lei, mas transforma a realidade e promove a dignidade. O Ministério Público que transforma é, antes de tudo, um Ministério Público que acolhe, que cuida das pessoas, que entende que nenhuma transformação coletiva é possível sem o florescimento individual de cada um de nós.”A promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Maia, destacou a importância da nova política. “Essa é a quarta política institucional voltada ao enfrentamento à discriminação. Foi construída com diálogo entre servidores, membros, academia e sociedade. É uma política muito cara para nós e muito necessária. Ela fala de racismo estrutural, institucional e interpessoal, e aponta caminhos para enfrentá-lo dentro e fora da instituição.”A professora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Julianne Caju, que participou da elaboração e condução dos grupos de trabalho, reforçou o papel do MPMT como agente de transformação. “Não são muitas as instituições que abrem as portas como vocês abriram. Discutir equidade racial exige reconhecer o racismo, nomeá-lo e enfrentá-lo com ações concretas. O Ministério Público precisa olhar para dentro, rever suas práticas e garantir que a equidade aconteça primeiro dentro da casa, para então reverberar na sociedade.”A servidora do Vida Plena Luísa Gonçalves integrante do grupo de trabalho que elaborou a política, compartilhou o processo de construção. “Começamos com um formulário de intenção, que teve grande adesão. Criamos um plano de ação, estudamos normativas, realizamos eventos de sensibilização como a Mostra Mulheres Negras na Ciência e a Rota da Ancestralidade. Tivemos encontros com cerca de 60 participantes, que contribuíram com experiências e reflexões. Foi um processo vivo e coletivo.”Já a servidora Renata Teixeira, também do Vida Plena, envolvida na elaboração, destacou os eixos estruturantes da política. “A política se organiza em três eixos: gestão de pessoas, educação e comunicação. Ela prevê ações afirmativas, formação antirracista, escuta qualificada e campanhas de sensibilização. Estamos construindo um manual de linguagem inclusiva e queremos que essa política seja um organismo vivo dentro do MPMT.”Encerrando o evento, a subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorileo, ressaltou a importância de valorização dos servidores. “O Ministério Público que transforma nasceu do desejo genuíno de homenagear aqueles que fazem a diferença todos os dias, de forma silenciosa, comprometida e inspiradora: os nossos servidores e servidoras. Cada detalhe desse evento foi pensado com cuidado e propósito, para tocar o coração de quem dedica a vida ao serviço público e muitas vezes transforma realidades sem sequer perceber o impacto do seu trabalho.”O lançamento da política foi acompanhado da exibição de um vídeo institucional, seguido de debate, apresentações culturais, homenagens e confraternização.

Leia Também:  Decreto que autoriza exploração de hangares é anulado após ação do MP

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista

“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

Leia Também:  Réu que matou três Ubers para roubar é condenado a mais de 70 anos

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA