MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT e PUC Minas realizam reunião para formatar Doutorado para Membros
O procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)- Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e o professor doutor Cláudio Brandão, coordenador do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas realizaram uma reunião de trabalho nesta terça-feira (5) para tratar da formatação de um Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito, voltado a membros do Ministério Público de Mato Grosso. O doutorado está sendo viabilizado por meio de um convênio a ser firmado, caso seja aprovado pelas instâncias próprias, entre o CEAF – Escola Institucional do MPMT e a PUC Minas.
O Doutorado poderá oferecer um total de 20 vagas, nas áreas de Intervenção Penal e Garantismo, Direito Processual e Direito Público aos Membros do MPMT.
“Considero da maior importância essa parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e a PUC Minas para o constante aperfeiçoamento dos membros da nossa instituição”, afirmou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.
O Coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, destacou a importância da iniciativa. “Esta reunião que realizamos simboliza o início da construção de um projeto extremamente importante para a nossa instituição, pois propiciará o aprimoramento de seus membros. Trata-se de um momento histórico e ímpar ao Ministério Público, em razão da magnitude que o curso representa, bem como a construção de um patrimônio imaterial para uma atuação dos nossos membros de forma mais abalizada, eficiente e eficaz em favor da sociedade”.
Já para o professor da PUC Minas, Cláudio Brandão, “a qualidade das discussões produzidas durante as aulas de Mestrado Interinstitucional evidencia a grande qualidade acadêmica de um futuro doutorado”, referindo-se ao curso de Mestrado que está sendo ofertado no MPMT como fruto da parceria entre as duas instituições.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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