MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT assina aditivo para ampliação do escopo do Projeto Luz

Com o objetivo de ampliar o atendimento do Projeto Luz para casos de violência em geral contra crianças e adolescentes de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou um aditivo ao Termo de Compromisso que institui a iniciativa junto aos dois municípios. A solenidade de assinatura ocorreu na tarde desta quinta-feira (27), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.

O documento foi assinado pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, pelo prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, e pela secretária Municipal de Educação de Nova Mutum, Elena Maria Maass Lima.

O aditivo prevê estender o procedimento padrão do Projeto Luz, já utilizado pela rede de proteção infantojuvenil em casos de violência sexual praticada por maiores de idade contra crianças e adolescentes, para todos os casos de violência (física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial), de modo a garantir uma investigação célere e efetiva, buscando evitar a revitimização e a reiteração delitiva.

Leia Também:  Gaeco apura suposta ligação de agentes públicos com o comando vermelho

O objetivo é criar a mesma rotina de atuação de cada componente da rede de proteção para investigar e punir todos os casos de violência praticados por maiores de idade contra crianças e adolescentes, de modo a prevenir novos crimes e buscar alternativas para minimizar os danos físicos, psicológicos e sociais sofridos pelas vítimas.

Para o procurador de Justiça Paulo Prado, a ampliação do escopo é de grande importância para o Ministério Público, para o Projeto Luz, para os municípios e para crianças e adolescentes. “Estamos ampliando o foco do Projeto Luz e fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes. Mato Grosso está entre os cinco estados brasileiros com maior número de casos de violência contra esse público. Precisamos reverter esse cenário”, afirmou.

Paulo Prado disse ainda estar muito feliz por perceber a preocupação dos municípios com a causa. “Quero agradecer aos municípios de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato por aceitarem essa missão, pelo engajamento e compromisso com o bem-estar das crianças e adolescentes”, completou.

A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira lembrou que as prefeituras foram parceiras desde o início do projeto, quando foi estruturada a rede de proteção com foco no enfretamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Percebemos que a rede amadureceu de tal forma que, hoje, o projeto abranger toda e qualquer violência contra a criança adolescente é um passo natural e que só vai nos trazer uma maior proteção”, argumentou.

Leia Também:  Justiça suspende contrato de R$ 360 mil da Prefeitura de Cáceres

“E esse aditivo mostra o compromisso dos municípios com a causa da infância e juventude, pois eles não hesitaram, abraçaram a ideia para ampliar a proteção, o que mostra que são dois municípios exemplos, modelos”, acrescentou a promotora.

Os gestores municipais também enalteceram a importância da ampliação do atendimento. “Nós já atuamos na defesa dos direitos da criança e do adolescente e essa ampliação do projeto fará com que cuidemos ainda melhor dos nossos jovens. Eles são o futuro, precisamos educar e protegê-los”, apontou o prefeito Egon Hoepers. “Com certeza esse aditivo representa um grande avanço e agrega muito ao projeto. E os maiores beneficiários serão as nossas crianças”, acrescentou a secretária Elena Maria Maass Lima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Vacina disponível, proteção possível: Sorriso precisa aderir já

Sorriso vive um momento decisivo na campanha de vacinação contra a gripe. As doses estão disponíveis, as equipes de saúde estão mobilizadas, mutirões vêm sendo organizados — há, portanto, um esforço concreto e contínuo do poder público para ampliar a cobertura vacinal. Ainda assim, os números revelam um desafio: apenas cerca de 15% do grupo prioritário foi vacinado até o momento.Esse dado não deve ser lido como falha isolada, mas como um sinal de alerta que exige corresponsabilidade.A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde é atualizada anualmente e protege contra os principais vírus da influenza em circulação — H1N1, H3N2 e influenza B. Mais do que reduzir casos leves, ela cumpre um papel essencial: evitar agravamentos, internações e mortes, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.E aqui está o ponto central: a gripe não é uma doença trivial.Em determinadas situações, ela evolui para quadros graves, com complicações como pneumonia, desidratação e descompensação de doenças crônicas. No Brasil, todos os anos, a influenza está associada a centenas de internações e a um número expressivo de óbitos, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades.Ou seja, quando a adesão vacinal é baixa, não se trata apenas de um número aquém da meta — trata-se de uma janela aberta para o agravamento de casos que poderiam ser evitados.Diante disso, é preciso reconhecer: o sistema de saúde tem feito sua parte. Mas a vacinação não se sustenta apenas na oferta — depende da adesão.E adesão se constrói com envolvimento.As famílias têm um papel decisivo. Levar um idoso ao posto, garantir que uma criança seja vacinada, orientar alguém com doença crônica — são gestos simples, mas que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde.A sociedade também precisa assumir protagonismo. Informação de qualidade, combate à desinformação e incentivo ao cuidado coletivo são elementos que ultrapassam o espaço das unidades de saúde.Mas há um ponto ainda mais relevante: a resposta precisa ser intersetorial.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem intensificar as ações destinadas a mobilizar a comunidade. São estruturas que conhecem o território, mantêm contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade e têm capacidade de identificar, orientar e ajudar a encaminhar quem ainda não se vacinou. Sua atuação pode ser decisiva para alcançar exatamente aqueles que mais precisam da proteção.A rede de educação pode atuar como multiplicadora de informação e mobilização, envolvendo professores, alunos e famílias.As áreas de esporte e cultura, por sua capilaridade e proximidade com a população, podem incorporar a pauta da vacinação em suas atividades e eventos.As lideranças religiosas, por sua vez, ocupam um lugar singular de confiança social. Igrejas, templos e comunidades de fé alcançam pessoas onde muitas vezes o Estado não chega com a mesma força. Podem orientar, incentivar e engajar, transformando a vacinação em um compromisso com o cuidado da vida.A comunicação institucional precisa ser clara, direta e insistente — não apenas informando, mas convocando.E as lideranças comunitárias e associativas também podem desempenhar papel decisivo ao reforçar a importância da imunização em seus espaços de influência. Os Presidentes das associações de moradores podem ajudar muito nesse sentido!É importante destacar que a vacina já está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município. Ainda assim, para ampliar o acesso e incentivar a adesão, será realizado um novo mutirão neste sábado, dia 25. Três unidades estarão abertas no período da tarde, das 15h às 17h: os postos de saúde dos bairros Mário Raiter, Jardim Amazonas e União.Além disso, no próprio sábado, das 7h às 11h, a vacinação também estará disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), localizado na Rua Criciúma, nº 165, bairro Centro-Sul, ao lado do Fórum de Sorriso — uma oportunidade especialmente relevante para facilitar o acesso da população idosa.O mutirão é uma medida acertada. Mas, mais do que um evento pontual, ele precisa ser compreendido como parte de um movimento maior: transformar disponibilidade em acesso real, e acesso em adesão efetiva.No fim, a equação é simples.Vacina disponível + mobilização social = proteção ampliada.Sem essa soma, o esforço público perde alcance. Com ela, a cidade ganha em saúde, reduz internações, evita complicações e protege quem mais precisa.Sorriso já deu o primeiro passo, com uma rede de saúde atuante e comprometida. Agora, é hora de dar o passo seguinte: engajar famílias, instituições e toda a sociedade nessa agenda comum.Vacinar é um ato de cuidado individual. Mas, sobretudo, é uma decisão que protege o coletivo.E cidades que se mobilizam juntas, salvam vidas!Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

Leia Também:  MPMT e Fiemt firmam parceria para enfrentamento da violência doméstica

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA