MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP prepara recurso para aumentar pena e mudar regime de cumprimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai recorrer da dosimetria da pena aplicada ao réu Celzair Ferreira de Santana, condenado nesta terça-feira a sete anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto, por homicídio simples decorrente de acidente automobilístico, ocorrido no município de Poconé . O juiz considerou apenas uma circunstância desfavorável ao réu, em razão do delito ter sido praticado em logradouro público e ter colocado em risco outros moradores e motoristas.
“Os pedidos do Ministério Público foram acolhidos na íntegra pelos jurados, mas discordamos da pena aplicada e do regime inicial de cumprimento da reprimenda. O caso foi de dolo eventual e ficou demonstrado que o acusado desenvolvia velocidade incompatível com o local, embriagado, não prestou socorro e foi indiferente ao resultado”, destacaram os promotores de Justiça que atuaram no júri, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Samuel Frungillo.
De acordo com a denúncia do MPMT, o réu atropelou e matou os irmãos Katherine Louíse Bittencourt e Diego Guimarães Bittencourt há quase 15 anos. Na ocasião, as vítimas seguiam em rua da cidade em uma motoneta quando foram atingidas por trás pela caminhonete Hilux do acusado. A perícia apontou que o veículo desenvolvia velocidade de 137 Km/h e o motorista estava embriagado.
Os promotores de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Samuel Frungillo explicaram que inicialmente o réu foi pronunciado por homicídio simples, mas em sede recursal o Tribunal de Justiça desclassificou para homicídio culposo decorrente de acidente automobilístico. “O Ministério Público interpôs recurso especial e conseguiu manter a sentença de pronúncia. As circunstâncias e consequências do crime justificam a elevação da pena e o regime fechado para o seu cumprimento”, informaram.
Foto capa: Poconet
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
