MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Gaeco investiga organização que fraudava benefícios sociais a indígenas
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (05), em Barra do Garças, a operação “Sawi di”. O alvo é uma associação criminosa que “aliciava” indígenas para obterem benefícios sociais.
A ação decorre de Procedimento Investigatório Criminal que apura a atuação de uma associação criminosa que tem praticado crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, apropriação indébita, crimes contra a economia popular, furto mediante fraude e outras infrações penais.
Segundo o que foi apurado nas investigações, que duraram cerca de 1 ano, uma associação criminosa “aliciava” indígenas para obterem benefícios sociais. Nas solicitações dos benefícios que eram realizadas por canais virtuais era comum os investigados se passarem por indígenas.
Após a obtenção dos benefícios ou mesmo utilizando indígenas que já tinham benefícios, os investigados realizavam empréstimos bancários e apropriavam de parte do valor, não repassando aos indígenas. Inclusive por muitas vezes retiam os cartões bancários dos indígenas como forma de garantirem a vantagem financeira indevida.
As equipes do Gaeco estão cumprindo seis medidas cautelares de busca e apreensão nas cidades de Barra do Garças-MT e em Aragarças no Estado de Goiás. A operação é realizada em parceria com a 1ª Promotoria Criminal de Barra do Garças.
Significado – “Sawi Di”, que é o nome da operação é um termo utilizado pelos indígenas que, em uma tradução adaptada, significa amigo. No caso, materializado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que atua na defesa dos interesses de todos, sendo uma instituição amiga da sociedade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT
O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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