MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Funcionários participam de palestra de violência doméstica

Funcionários da empresa Trol Móveis de Aço, em Várzea Grande, participaram na última sexta-feira (08/05) de uma palestra do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltada à conscientização de homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação reuniu cerca de 70 trabalhadores e promoveu reflexões sobre masculinidades, relações de respeito e os impactos da violência de gênero na sociedade.Durante mais de uma hora, os trabalhadores acompanharam atentamente a apresentação conduzida por profissionais do Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra.O empresário Heitor Trentin destacou que a empresa, fundada em 1984, mantém como princípio o cuidado com as pessoas e o bem-estar de seus colaboradores. Segundo ele, a área de Gestão de Pessoas promove regularmente palestras e orientações voltadas à melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho e também no contexto familiar.“Essa questão da violência contra a mulher está muito presente na sociedade, e nosso RH trouxe essa demanda sobre a necessidade de orientação. Foi quando buscamos o Ministério Público e hoje estamos vivendo este momento importante aqui. Fazemos um acompanhamento próximo dos funcionários. Temos um técnico em segurança que conversa, procura entender situações de faltas no trabalho, problemas familiares e tenta orientar e ajudar para evitar situações que possam levar à prisão e à desestruturação da família”, afirmou.A oficial de gabinete Rosimar Caetano abordou a construção das masculinidades e a imposição social do modelo do “homem forte”, que não demonstra sentimentos e acaba reproduzindo padrões de masculinidade tóxica, dificultando o reconhecimento das próprias emoções e o desenvolvimento de relações baseadas no respeito e na empatia.Também foram discutidos temas relacionados à saúde do homem, às expectativas sociais sobre o comportamento masculino e às consequências desse padrão nas relações interpessoais. As palestrantes ainda apresentaram informações sobre a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres.A psicóloga Vastir Maciel explicou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e apresentou números alarmantes de feminicídios em Mato Grosso, destacando os impactos dessas mortes sobre toda a estrutura familiar, especialmente para crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência da violência.Os participantes, todos homens, também receberam esclarecimentos de que os homens já são protegidos pela legislação penal comum, diferentemente das mulheres, que enfrentam um contexto estrutural e histórico de violência, fator que justificou a criação da Lei Maria da Penha.Outro ponto destacado pela psicóloga foram as consequências sociais e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar. Além das medidas judiciais e da possibilidade de prisão, a prática da violência pode comprometer a imagem profissional e familiar do agressor.“Muitas empresas, inclusive, não aceitam em seus quadros funcionários com histórico criminal relacionado à violência doméstica. A Trol é uma delas”, ressaltou.A gerente do projeto, Maisa Magda Fernandes, destacou que a conversa com os homens no local de trabalho parte do entendimento de que o ambiente laboral é estratégico para a promoção de valores como respeito, igualdade e prevenção. “O trabalho se torna um ambiente potente para o diálogo e a mudança de comportamentos”, disse.Sobre o Projeto – “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência” é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.Desde seu início, em novembro de 2025, o projeto já contemplou 357 funcionários das empresas Carvalima, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá e a Prol. A próxima palestra será realizada no dia 29 de maio para trabalhadores da Brita Guia, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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