MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Especializada Criminal viabiliza curso para 40 reeducandos da PCE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, aderiu ao programa “Escola das Virtudes” para formação de reeducandos na Penitenciária Central do Estado. Quarenta participantes serão contemplados com o programa de psicoeducação terapêutica. Com carga horária total de 26 horas, a curso possibilitará a cada reeducando a avaliação de si mesmo a partir de técnicas específicas e aplicação de vivências emocionais.

De acordo com a Especializada Criminal, o curso é composto por seis módulos semanais e ministrado pelo autor do livro Virtudes Terapêuticas, psicólogo e palestrante Afro Stefanini II. As aulas acontecem aos sábados. O cronograma começou no dia 22 de junho e se estenderá até o dia 27 de julho.

O objetivo do curso, conforme a proposta apresentada ao MPMT, é levar conteúdo que fortaleça a participação de privados de liberdade no ambiente prisional para a melhoria das relações interpessoais. Entre os benefícios práticos da Escola das Virtudes estão a compreensão emocional sobre as virtudes como aspecto de saúde emocional; valorização das próprias necessidades e emoções; manutenção do equilíbrio emocional em situações de pressão; e desenvolvimento de inteligência social por meio de interações emocionais em grupo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cira deflagra operação por sonegação de R$ 4,4 mi no setor de grãos

Ao todo, são cumpridas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete quebras de sigilo telemático. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra e são cumpridas no município, com apoio da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).Durante a operação, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e empresariais. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema.As investigações indicam que uma empresa do setor de comércio de cereais simulava exportações para evitar o pagamento de impostos. Na prática, eram emitidas notas fiscais com informações falsas, indicando compradores no exterior inexistentes.Apesar dos registros, as mercadorias não saíam do país. Com isso, o grupo se beneficiava indevidamente da isenção tributária nas exportações e deixava de recolher o ICMS ao Estado.O valor devido, já identificado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67. Os envolvidos podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.Segundo o delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, a operação reforça o trabalho conjunto das instituições no combate a fraudes.“A ação demonstra o compromisso em enfrentar crimes tributários e recuperar recursos que deixaram de chegar ao Estado”, afirmou.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que esse tipo de crime impacta diretamente a população.“A sonegação reduz a arrecadação e compromete investimentos em serviços públicos essenciais”, disse.O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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