MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Encontro Estadual do Terceiro Setor será nesta sexta-feira (6)
O Encontro Estadual do Terceiro Setor será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta sexta-feira (6), a partir das 8h, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). Promovido pela 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Fazenda Pública e Fundações Privadas, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, o evento reunirá membros do Ministério Público de diversos estados, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil.O objetivo é debater boas práticas de governança, aprimorar a atuação institucional e fortalecer as fundações privadas em Mato Grosso. A abertura oficial será às 9h e contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; do coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; e do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.A programação do período matutino incluirá dois painéis voltados às diretrizes de atuação do Ministério Público no velamento das fundações e à importância desse acompanhamento para assegurar transparência e segurança jurídica às instituições. A manhã será encerrada com a posse da nova Presidência e Diretoria da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.No período da tarde, as atividades serão retomadas com uma apresentação cultural, seguida de um painel sobre a relação entre o Terceiro Setor e o Ministério Público. A programação também contará com a exposição de experiências exitosas de fundações, lançamento de livros, debate sobre o engajamento empresarial em iniciativas fundacionais e, por último, uma discussão sobre incentivos fiscais, antes do encerramento previsto para o início da noite.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza destaca que o encontro fortalece a atuação conjunta e a segurança jurídica do setor. “Mato Grosso tem avançado na profissionalização e expansão das fundações, mas ainda há grande potencial de crescimento. O Ministério Público tem atuado para orientar, apoiar e fomentar a criação de instituições sérias, transparentes e comprometidas com o interesse público. Este evento é uma oportunidade de reunir conhecimento, trocar experiências e reforçar o papel das fundações no desenvolvimento social e econômico do estado”, argumenta.Confira aqui a programação completa do evento.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realiza nesta terça-feira (04), às 9h, o julgamento de Junio Santos da Silva, acusado pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior). A sessão será realizada no Fórum de Cuiabá e contará com a atuação, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, por se tratar de crime praticado contra mulher trans em contexto de discriminação de gênero. Segundo o MPMT, na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá, Gisa foi agredida com extrema violência, sofrendo diversos golpes na cabeça e sendo posteriormente asfixiada, lesões que causaram sua morte. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público também apontou que a ação criminosa ocorreu em razão da condição de mulher transgênero da vítima, circunstância que ensejou a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda segundo o Ministério Público, a investigação apontou que o acusado teria reagido de forma violenta ao descobrir que Gisa era uma mulher trans, circunstância que será apreciada pelos jurados durante o julgamento. A materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e demais elementos reunidos durante a investigação. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e determinou que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes descritos na denúncia ministerial. O réu foi localizado e preso em novembro de 2024, no município de Matozinhos (MG), permanecendo custodiado desde então. Durante a fase de investigação, conforme registrado nos autos, ele admitiu a prática do crime em depoimento à polícia, embora tenha permanecido em silêncio durante o interrogatório judicial.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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