MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Criador de perfil sobre massacre é impedido de fazer novas publicações
A Justiça deferiu parcialmente pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Feliz Natal (a 536km de Cuiabá) e determinou que o criador do perfil no Instagram intitulado “m4ssacrefeliznatal” se abstenha de publicar, em qualquer rede social, conteúdos violentos, ofensivos, discriminatórios ou que apresentem discurso de ódio ou apologia à violência. O juízo fixou multa diária no valor de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão. O homem de 25 anos, morador da cidade, foi preso pela Polícia Judiciária Civil, com apoio do Núcleo de Inteligência de Sinop, e acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides recordou ataques cometidos por alunos e por terceiros em uma escola de São Paulo (SP) e em uma creche de Blumenau (SC) nas últimas semanas, e considerou que a difusão dessas notícias passou a gerar grande pânico aos pais e responsáveis por alunos, bem como grande preocupação de toda a rede educacional. “Isso porque a informação que passou a se propagar pelo país foi a de que os ataques supostamente faziam parte de uma ação coordenada pela rede mundial de computadores por meio de jogos eletrônicos”, assinalou, citando ameaças registradas em outros municípios do estado.
Maisa Pyrâmides narrou que ao tomar conhecimento do perfil “m4ssacrefeliznatal” instaurou procedimento e comunicou as autoridades policiais e órgãos de proteção. O perfil se propagou pelas redes sociais gerando pânico coletivo na comunidade local. “De igual modo, na mesma velocidade em que a notícia causava desconforto na população, do outro lado, a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, com apoio do Núcleo de Inteligência de Sinop, desempenhava célere trabalho, o qual, em menos de 24 horas, resultou na prisão do responsável”, afirmou.
Como o pânico já havia se instaurado, o Ministério Público ajuizou a ação na defesa dos direitos e interesses de pessoas incapazes (alunos da educação infantil, fundamental e ensino médio da comarca) e requereu, em caráter liminar, que criador do perfil fosse impedido de utilizar redes sociais para publicar conteúdos violentos, bem como compelido a pagar multa a título de dano moral coletivo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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