MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Comunidade Bom Futuro aponta infraestrutura como principal carência
Saneamento básico, coleta de lixo, creche, atendimento médico no posto de saúde e asfalto. Essas são as principais carências da comunidade Bom Futuro, na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá, levantadas pela equipe da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no último sábado (4). Cerca de 30 pessoas foram atendidas pelo MPMT no local, das 8h às 12h. “Essas pessoas demonstram a necessidade do projeto Ouvidoria Itinerante e de um MPMT atuante”, afirmou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.
“A Ouvidoria é um canal aberto à população, para que utilizem a seu favor. Estamos aqui para atendê-los da melhor forma possível, para ouvir os anseios, reclamações e denúncias sobre meio ambiente, cidadania, violência doméstica, saúde, educação e qualquer outra situação que tenham a nos relatar”, disse a ouvidora Eliana Maranhão no início dos trabalhos. “Nós trouxemos o Ministério Público aqui porque sabemos que esse deslocamento de vocês até lá é muito difícil para algumas famílias”, assinalou, lembrando a dificuldade de acesso à comunidade que fica distante aproximadamente 18km da sede do Ministério Público.
A promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, Fernanda Pawelec Vasconcelos, também esteve presente e falou à comunidade sobre a Ouvidoria das Mulheres. “Chegando aqui vemos a dificuldade que vocês têm de ir até nós e o quanto é necessário e essencial estarmos aqui. Da minha parte falo especialmente direcionada às mulheres, por meio da Ouvidoria da Mulher, enquanto vítimas de violência doméstica. Estamos aqui para orientar e divulgar os caminhos disponíveis para atendimento, como os números de telefone e o espaço de acolhimento Caliandra, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá”, observou.
Parceiro do projeto Ouvidoria Itinerante, o frei Rodrigo Yoth Martins acompanhou os atendimentos e destacou a importância da instituição como garantidora de acesso à Justiça e cidadania. “O Ministério Público tem um papel social muito importante na garantia da maioria dos direitos e benefícios que chegam aqui. E hoje, de forma especial em razão da proximidade do Dia Internacional da Mulher, eles vieram prestar um serviço especial, falar sobre o combate à violência doméstica e familiar. Espero que vocês, mulheres, multipliquem as informações. Se cada um fizer um pouquinho, facilmente nos espalhamos”, defendeu.
Contato – A procuradora Eliana Maranhão aproveitou para divulgar as outras formas de contato com a Ouvidoria do MPMT, como a ligação telefônica gratuita para o número 127, WhatsApp (números 65 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681), aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui), além do atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.
Bem-estar – Além do atendimento da Ouvidoria, o MPMT firmou uma parceria com o Instituto Visão Futuro Cuiabá. A facilitadora Larissa Jardim realizou dinâmicas com as mulheres da comunidade. “Viemos para trazer um pouquinho de bem-estar, principalmente para as mulheres, apresentar ferramentas para que vocês possam se sentir melhor e que sejam capazes de praticar mesmo sozinhas”, disse.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Cira deflagra operação por sonegação de R$ 4,4 mi no comércio de grãos
Ao todo, são cumpridas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete quebras de sigilo telemático. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra e são cumpridas no município, com apoio da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).Durante a operação, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e empresariais. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema.As investigações indicam que uma empresa do setor de comércio de cereais simulava exportações para evitar o pagamento de impostos. Na prática, eram emitidas notas fiscais com informações falsas, indicando compradores no exterior inexistentes.Apesar dos registros, as mercadorias não saíam do país. Com isso, o grupo se beneficiava indevidamente da isenção tributária nas exportações e deixava de recolher o ICMS ao Estado.O valor devido, já identificado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67. Os envolvidos podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.Segundo o delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, a operação reforça o trabalho conjunto das instituições no combate a fraudes.“A ação demonstra o compromisso em enfrentar crimes tributários e recuperar recursos que deixaram de chegar ao Estado”, afirmou.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que esse tipo de crime impacta diretamente a população.“A sonegação reduz a arrecadação e compromete investimentos em serviços públicos essenciais”, disse.O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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