MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Centro de Apoio Administrativo começa a funcionar em Rondonópolis
As Promotorias de Justiça de Rondonópolis (município distante a 198 km de Cuiabá) passam a contar a partir desta segunda-feira (13) com o Centro de Apoio Administrativo (CAAD). O setor passará a ser atendido por duas secretarias: uma destinada aos processos judiciais e a outra aos procedimentos extrajudiciais. Com a centralização das atividades administrativas, o Ministério Público pretende proporcionar melhorias na padronização, organização e uniformização das atividades, além de garantir a distribuição das tarefas de forma equitativa entre os servidores.
De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a implantação dos centros de apoio administrativos é resultado do projeto de dimensionamento da força de trabalho. A iniciativa começou a ser implementada em 2023.
“Num primeiro momento implantamos o CAAD na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Depois criamos o CAAD Interior, que atende atualmente de forma virtual 20 promotorias que não possuíam técnico administrativo. Em breve, mais 18 promotorias, que contam com apenas um técnico administrativo, também serão atendidas pelo CAAD Interior. E agora estamos levando o projeto para as promotorias localizadas nos municípios-polo”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa.
Segundo ela, no interior do estado serão implantados CAADs em nove municípios. A experiência começou em Várzea Grande, seguiu para Rondonópolis e deve ser estendida para Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Sorriso e Primavera do Leste.
Conforme a promotora de Justiça, a centralização das atividades administrativas é uma tendência nacional que busca garantir a uniformização do atendimento. Além de resolver discrepâncias na divisão dos trabalhos, o novo modelo de gestão tem assegurado a impessoalidade e a otimização de recursos.
O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, destacou que a padronização das atividades possibilita várias melhorias, entre elas, a identificação de métricas para análise e aprimoramento das rotinas de trabalho. “A tecnologia está sendo usada para melhorar os processos de negócios e garantir mais eficiência”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Cira deflagra operação por sonegação de R$ 4,4 mi no comércio de grãos
Ao todo, são cumpridas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete quebras de sigilo telemático. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra e são cumpridas no município, com apoio da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).Durante a operação, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e empresariais. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema.As investigações indicam que uma empresa do setor de comércio de cereais simulava exportações para evitar o pagamento de impostos. Na prática, eram emitidas notas fiscais com informações falsas, indicando compradores no exterior inexistentes.Apesar dos registros, as mercadorias não saíam do país. Com isso, o grupo se beneficiava indevidamente da isenção tributária nas exportações e deixava de recolher o ICMS ao Estado.O valor devido, já identificado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67. Os envolvidos podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.Segundo o delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, a operação reforça o trabalho conjunto das instituições no combate a fraudes.“A ação demonstra o compromisso em enfrentar crimes tributários e recuperar recursos que deixaram de chegar ao Estado”, afirmou.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que esse tipo de crime impacta diretamente a população.“A sonegação reduz a arrecadação e compromete investimentos em serviços públicos essenciais”, disse.O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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