MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Autoridades discutem proteção de crianças e adolescentes em MT

Com foco na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, teve início nesta quinta-feira (29 de maio), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o 4º Encontro Estadual da Criança e do Adolescente. O evento reúne magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para dois dias de debates e troca de experiências voltadas à efetivação das garantias previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.Na abertura, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou o papel do Judiciário e do Ministério Público na conscientização social e na defesa da infância. “A importância desses eventos está na aproximação com a sociedade, para destacar os problemas enfrentados por crianças e adolescentes, os direitos que devem ser garantidos e as medidas necessárias. É com esse espírito de responsabilidade compartilhada que damos início ao quarto encontro estadual. Aqui, não se trata apenas de debater políticas, mas de reafirmar valores e lembrar que proteger a infância é proteger o nosso próprio futuro”, afirmou.Mesmo ausente em virtude de compromisso em outro Estado, o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, enviou uma mensagem aos participantes. “Infelizmente, não pude estar presente devido à participação no 95º encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça. Mas não poderia deixar de enviar uma mensagem a todos. Reunir magistrados, promotores e profissionais da área para debater temas como saúde, educação, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas é um passo necessário para garantir uma atuação mais qualificada e comprometida com os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e coordenadora do evento, Anna Paula Gomes de Freitas, reforçou que o encontro é essencial para reunir os diversos atores do sistema de garantia de direitos.“Precisamos refletir sobre a situação, abandonar práticas ultrapassadas e aprimorar nossa atuação. Os desafios são muitos, os recursos são limitados, e por isso precisamos de sensibilidade e compromisso, mais do que apenas conhecimento técnico”, enfatizou. “Essa luta não pode ser só institucional, ela precisa ser vocacional”, disse.A relevância da articulação institucional no mês de maio, simbólico para a infância, foi pontuada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Túlio Duailibi Alves Souza.“São temas diversos, mas interligados, que envolvem o enfrentamento à violência sexual, ao abuso e à exploração. Precisamos avaliar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente conseguiu transformar desde 1990 e, principalmente, o que ainda falta garantir. O número de crianças institucionalizadas no país mostra que ainda há muito a ser feito”, afirmou.Também presente no evento, o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, pontuou a importância do encontro para o fortalecimento da rede. “Esse evento nos aproxima, permite a troca de experiências entre colegas e fortalece o trabalho nas comarcas, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente”.Para o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador do evento pelo Ministério Público, o encontro é um marco na construção de uma rede coesa.“Estamos no quarto encontro estadual, uma parceria sólida entre o TJMT e o Ministério Público. São dois dias de intensos debates, com a participação de juízes, promotores, conselheiros tutelares, psicólogos e outros profissionais da rede de proteção. Precisamos enfrentar, unidos e capacitados, os desafios da infância e juventude, especialmente nas áreas de saúde, educação e combate à violência sexual.”Tatiane Barros Ramalho, presidente do Instituto Mato-Grossense de Advocacia Network (Iman), destacou que o fortalecimento da rede é essencial para garantir os direitos da infância.“Quanto mais fortalecidos estivermos, mais efetivo será nosso trabalho em prol de crianças e adolescentes em Mato Grosso. Este é um evento que vem para conscientizar a sociedade sobre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes. O Iman é um parceiro do Tribunal de Justiça, do CEDCA, do Ministério Público, e eu acho muito importante esse fortalecimento da rede de proteção, porque quanto mais forte estivermos, mais a gente consegue trabalhar em prol da criança e do adolescente do nosso Estado”, afirmou.Lindacir Rocha Bernardon, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), ressaltou a importância do evento. “Neste espaço de diálogo e reflexão, é essencial reafirmarmos que a proteção integral da infância e adolescência exige compromisso ético, coragem política e, sobretudo, parcerias sólidas como essa que hoje nos orgulha tanto. Tenho certeza de que este encontro será mais uma oportunidade para fortalecer nossa rede, aprimorar estratégias e reafirmar nosso compromisso com o princípio constitucional da prioridade absoluta”, disse.Eliacir Pedrosa da Silva, assistente social da Ampara, mestra em orientação do comportamento na primeira infância, falou sobre o fortalecimento da rede de assistência. “Eventos como esse são fundamentais porque atualizam e fortalecem a rede socioassistencial. É com essas parcerias que conseguimos encontrar soluções para os desafios que enfrentamos no dia a dia.”A programação contou com apresentação do Instituto Flauta Mágica. Em seguida houve a palestra “Violação e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, proferida pelo procurador de Justiça Sávio Bittencourt, do Rio de Janeiro. Participaram como debatedores Paulo Prado, Túlio Duailibi e Anna Paula Freitas. Ao longo da quinta-feira, temas como depoimento especial (Lei 13.431/2017) e o papel institucional na efetivação dos direitos à saúde e educação também estiveram em pauta. O encerramento do dia será marcado pela instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso.Na sexta-feira (30), o evento segue com palestras sobre acolhimento familiar, entrega voluntária para adoção, enfrentamento à violência sexual e medidas socioeducativas, com participação de juízes e promotores de diversos estados. A última palestra será proferida pela juíza Claudia Catafesta, do TJPR e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).Estiveram presentes no evento o corregedor-geral do Ministério Público, João Augusto Veras Gadelha; os desembargadores Antônia Siqueira Gonçalves e Juvenal Pereira da Silva, membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja); o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcio Vidal; as juízas da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá, respectivamente, Gleide Bispo Santos e Leilamar Aparecida Rodrigues; o juiz Thiago Souza Nogueira de Abreu, representando a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM); a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Cíntia Nágila Santos; a defensora pública Regiane Xavier Dias, representando a defensora Pública-Geral Maria Lusiane Castro; a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti; além de juízes e juízas da Capital e do interior do Estado, servidoras, servidores, público externo.

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Fotos: Josi Dias | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Erika Hilton fala de violência e cobra ação contra LGBTfobia em webinar

“Quando nós falamos que o Brasil é o primeiro país do mundo que mais mata pessoas LGBTQIA+, não estamos fazendo algo que é simplesmente retórico ou contando uma história. Estamos dizendo que nos quatro cantos do país existem diariamente pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estão sendo agredidas, estupradas, violentadas, expulsas de suas casas, exploradas sexualmente, sofrendo uma série de violências que levam à morte”. A declaração da deputada federal Erika Hilton marcou a abertura do webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, realizado na manhã desta quinta-feira (21).A palestrante convidada também criticou a naturalização dessas violências e a falta de reação social diante do problema. “Não é possível que esse tipo de relato, essa realidade, não gere uma indignação e um incômodo naquelas pessoas que se dizem pessoas de bem, que dizem acreditar em Deus, defender a família e proteger o Estado. Não é possível que essas pessoas se conformem ou tratem como natural a violência sistêmica que acomete todos os dias essa comunidade”, afirmou.Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o evento foi realizado de forma virtual, via Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube. Erika Hilton abordou o tema “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”. O encontro contou ainda com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, como debatedor.Erika Hilton iniciou destacando a importância do evento promovido pelo MPMT em um cenário que classificou como preocupante. A parlamentar criticou o que considera omissão do Congresso Nacional diante dessa realidade, apontando a ausência de legislações específicas que garantam proteção e dignidade a esses grupos, apesar dos altos índices de violência. Na sequência, enfatizou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+ está diretamente ligado ao fortalecimento da democracia e ao respeito à diversidade. “Isso não é violar as opiniões, invadir a liberdade individual, não tem nada a ver com isso. A nossa luta árdua e histórica é para que nós possamos ser enxergadas e enxergados enquanto cidadãs e cidadãos de direitos, que a nossa dignidade não seja subalternizada e que a nossa cidadania não seja obrigada a ser exercida de maneira clandestina”, enfatizou. A palestrante compartilhou parte de sua trajetória de vida para sustentar a crítica ao fundamentalismo, que, segundo ela, se mostra nocivo ao reforçar preconceitos e violências, especialmente no ambiente familiar. Erika Hilton destacou que é preciso diferenciar fundamentalismo de fé, religião e espiritualidade, ressaltando que estes não devem ser utilizados como instrumentos de controle e exclusão. Ao relembrar a infância, afirmou que inicialmente teve apoio familiar para expressar sua identidade, cenário que se transformou com a influência de discursos fundamentalistas, gerando episódios de violência e, posteriormente, sua expulsão de casa ainda na adolescência.Para a deputada, a LGBTfobia alimentada por esse tipo de pensamento não apenas atinge indivíduos, mas também destrói e adoece vínculos familiares e sociais. Segundo ela, a imposição de visões únicas e excludentes compromete a construção de relações saudáveis e de uma sociedade mais justa, ao desconsiderar a diversidade e a dignidade das pessoas. Assim a diversidade é tratada como uma ameaça, pois o que o patriarcado quer é a extinção de tudo aquilo que ele não pode controlar. Erika Hilton reconheceu que, embora não tenha tido uma trajetória fácil, considera uma conquista estar viva em um país onde a expectativa de vida dessa população é de 33 anos. “Não compartilho minha história como algo subjetivo, como quem quer contar sobre si. Conto um recorte para mostrar e alertar os riscos e a periculosidade da LGBTfobia”, afirmou.A palestrante também destacou que o debate envolve o acesso a direitos básicos, como a educação. “Quando falamos em enfrentar a LGBTfobia não estamos falando em entregar kits gays nas escolas, em banheiros unissex em todos os contextos, e de tudo isso que a extrema direita inventa como sendo pautas da comunidade”, alertou. Para ela, enfrentar a LGBTfobia significa garantir que as pessoas possam viver plenamente suas identidades. “A briga é para conquistar direitos e depois exercer esses direitos”, reforçou. A expositora finalizou enfatizando a importância do Sistema de Justiça no enfrentamento à LGBTfobia, destacando a necessidade de garantir a aplicação das leis e coibir a ideia de impunidade. “Meu apelo a vocês, nesta manhã, é que levem em consideração tudo o que apresentei ao longo da minha fala. Este não é um debate de esquerda; não estou aqui tratando da minha visão política de mundo. Estou aqui enquanto mulher, negra, trans, cidadã e autoridade para afirmar que precisamos deixar as diferenças de lado e atuar coletivamente no que é bom para todos”, conclamou.“O ódio não pode continuar existindo entre nós. A violência não pode ser tolerada. Olhem com respeito e empatia para essas pessoas. (…) Que possamos olhar para a realidade histórica da população LGBTQIA+ e compreender a nossa responsabilidade e o nosso compromisso diante disso, para frear essa violência, deixando de lado ideologias e nos conectando à defesa da vida”, encerrou.O webinar teve o objetivo de promover reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. A iniciativa destacou a importância de estratégias institucionais para garantir direitos, igualdade e respeito à diversidade, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais. O encontro também reforçou o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia, evidenciando o compromisso do MPMT com a promoção dos direitos humanos e com o fortalecimento de uma cultura de inclusão e dignidade.Mensagem inicial – Na abertura do evento virtual, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressaltou que, embora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio) já tenha sido celebrado, a urgência do tema permanece. “Por isso nos reunimos hoje. Porque o enfrentamento ao preconceito não cabe em uma data só. Ele é compromisso diário, ético e civilizatório”, afirmou.Durante a fala, o procurador destacou as contradições de Mato Grosso. “Somos potência econômica e cultural, mas temos índices alarmantes de violência contra pessoas LGBTQIA+, sobretudo mulheres trans e travestis. Mato Grosso figura entre os estados com mais assassinatos de pessoas trans no país. Os crimes motivados por homofobia e transfobia crescem ano a ano. A LGBTfobia está naturalizada em discursos, em práticas culturais e em estruturas sociais que ainda insistem em negar dignidade, humanidade e cidadania plena”, apontou.Ele também destacou que essa violência resulta em perdas humanas e culturais profundas, afetando trajetórias e comprometendo a diversidade social, ao mesmo tempo em que ressaltou iniciativas de resistência no estado, como ações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no enfrentamento à violência e na formulação de políticas públicas. O procurador ainda citou Jejé de Oyá como símbolo histórico de luta e afirmação cultural em Cuiabá.Ao tratar do papel institucional, enfatizou a responsabilidade do Ministério Público na promoção dos direitos fundamentais. “O Ministério Público tem missão fundamental aqui. A Constituição nos convoca à defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Promover debates como este significa reconhecer que a educação institucional também é instrumento de transformação social. Não podemos ser apenas observadores das desigualdades. Abrir este espaço mostra que democracia só é plena quando alcança todas as pessoas”, destacou.Por fim, o procurador de Justiça agradeceu aos convidados, destacando a atuação do tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus no enfrentamento à transfobia e a presença da deputada Erika Hilton como referência de representatividade e transformação social. “Este encontro é escuta, reconhecimento e compromisso institucional. É a certeza de que Mato Grosso pode ser território de esperança. Por um Mato Grosso sem LGBTfobia”, concluiu.Saiba mais sobre a palestrante – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é uma das vozes mais influentes da política brasileira, com atuação destacada no Congresso Nacional que a colocou na lista das “100 Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sua trajetória inclui marcos históricos, como ser a primeira mulher negra e trans eleita para o Parlamento federal, ampliando a representatividade no país.Com projeção internacional, foi indicada duas vezes pela revista Time como uma das 100 lideranças globais do futuro. No Brasil, recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor deputada em 2024 e 2025, reconhecimento de sua atuação em pautas sociais. Defensora dos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e da classe trabalhadora, também é autora da proposta pelo fim da escala 6×1, tema em destaque no debate público.Assista ao webinar na íntegra aqui:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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