MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Acordo firmado pelo MPMT garante plantão social emergencial em Cuiabá

A 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Infância e Juventude celebrou, na última sexta‑feira (30), um termo de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão para a implementação do serviço de plantão social emergencial na capital, no prazo de 90 dias. O Município disponibilizará, nos fins de semana e feriados, atendimento regular por equipe técnica especializada a pessoas em risco ou vulnerabilidade social. O serviço também contemplará as demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar, garantindo resposta imediata em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes.Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, responsável pela condução do acordo, a medida representa um avanço importante na rede de proteção social de Cuiabá. “O plantão social emergencial assegura que nenhum caso urgente envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em extrema vulnerabilidade fique sem assistência. Trata‑se de um serviço essencial para proteger vidas e garantir direitos”, argumentou. A partir da implementação do plantão, Cuiabá passará a ofertar atendimento socioassistencial ininterrupto em situações emergenciais que envolvam pessoas em situação de rua, indivíduos em extrema pobreza, idosos em risco, famílias em ruptura social, entre outros grupos vulneráveis. O objetivo é evitar que esse público esteja desassistido durante períodos em que tradicionalmente não há funcionamento das unidades socioassistenciais.O acordo foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, pela procuradora municipal Bianca Botter Zanardi, e pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

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Simp 037431-105/2025.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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