MINISTÉRIO PÚBLICO MT

A (Des)Crença Política

Um jovem político me disse que entrou na política para “ajudar muita gente”. Ele mesmo emendou: “Só que não é assim. É interesse próprio, é interesse do partido, é interesse do governo”. E desabafou: 

—É tempo de eleições, há um movimento forte no país inteiro, e olha que as eleições neste ano não são nem municipais – só que são também.

O curioso é perceber o movimento, a dinâmica do jogo. Não envolve apenas os candidatos, veja que empresas, imprensa, todos os tipos de partidos começam a correr…. Bancos, sindicatos, conselhos profissionais, mercados, fazendeiros, até as ONGs correm… E o que os move não é a vontade de fortalecer as instituições democráticas. Ora Sr. Promotor, o dinheiro não fortalece essas coisas. Pode ser investimento, também não sei ao certo. Eu sei que antes da eleição do voto, há a eleição do dinheiro, ou é a mesma coisa, também não entendo bem essa parte.

E os candidatos… Ah! Como ficam acessíveis durante as eleições, simpáticos, amorosos, entram em casa simples, tomam café; são afetuosos, abraçam todo mundo, ou querem todo mundo para eles… mais uma dúvida minha.

O sistema eleitoral parece influir em todos os âmbitos. As regras eleitorais chegam aos pequenos municípios do Brasil, ou daqui saem, não sei direito…O que se sabe é que é tudo pelo poder! Em vez de mandato, os políticos recebem, têm certeza eles, poder. E o poder, Sr. Promotor, nunca é de quem pensa que ele é.

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Muda governo, sai governo, não vemos grandes mudanças, mas uma coisa é certa, escancaradas são as mudanças para aqueles que estão no governo.

Acho que o problema é de governabilidade…Seja esse termo usado como eficiência dos Poderes na elaboração de políticas públicas, seja na capacidade de efetivar essas políticas públicas.

Alguns tiveram esperança com Fernando Henrique Cardoso, outros com Lula, tantos outros com Bolsonaro, ocorre que, fora questões muitíssimo pontuais, o status quo continua status quo.

Parece que as instituições políticas brasileiras funcionam mal. O sistema brasileiro beneficia, antes de tudo, ele mesmo e quem – políticos, agentes públicos – está com ele. Todas as instituições têm uma vontade, mesmo que oculta, de manter o que está. Isso parece impedir de mudar o mundo – ou, pelo menos, o Brasil, isso parece impedir de ajudar muita gente.

Veja bem, Sr. Promotor, com isso não quero dizer que todos os ocupantes dos poderes são corruptos, são ladrões. Quero dizer que o sistema gera muito beneficio para quem está nele. Criam incentivos para maximizar seus ganhos pessoais e “dos amigos”. Há alguns ainda que resistem a esses incentivos, mas a luta é árdua. Acabam cedendo.

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Há políticos de muitas ideologias, há partidos que defendem opiniões radicais, até hostis, outros que não defendem nada. A maioria passa quase o mandato inteiro buscando nomeações, políticas públicas de interesse específicos em seus lugares eleitorais. Raramente se vê aquela coisa do interesse comum como mencionada nos livros que o Sr. leu.

E os prefeitos, governadores e presidente, os que se acham mais poderosos do mundo, raras vezes têm o poder que pensam, sua autoridade depende de troca de favores, distribuições de valores (estou falando só do legal, ainda), convênios de obra pública, cargos, nomeações… E tem a corrupção, mas acho que isso é coisa da pessoa, não só do poder, do dinheiro e da gravata.

Uma coisa é certa para mim, Sr. Promotor, a inovação política é quase impossível.

Neste ano vou de Deputado Federal, o Sr. vota?! 

—Hum?! 

*Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro é promotor de Justiça em Mato Grosso 

Fonte: MP MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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