MATO GROSSO

Tolerância Zero no Sistema Penitenciário resulta em 1.048 operações para remoção de materiais ilícitos

Criado para o enfrentamento às facções criminosas em Mato Grosso, o programa Tolerância Zero resultou, em um ano de atividade, em 1.048 operações realizadas no Sistema Penitenciário estadual para reforçar a segurança, com a remoção de materiais ilícitos, especialmente, celulares. Entre novembro do ano passado e dezembro deste ano foram retirados 3.747 celulares e 1.457 chips de telefonia de dentro das unidades prisionais.

Lançado em 2024 pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos para o sistema de justiça e segurança pública, com a redução dos índices criminais e fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

Além da remoção de aparelhos celulares, usados pelos presos se comunicarem com as ruas e ordenar crimes, as operações realizadas nas unidades prisionais resultaram ainda nas apreensões de centenas de outros materiais ilícitos, como 7.259 porções de drogas, 1.579 carregadores, 59 drones e 526 armas artesanais.

As operações foram realizadas nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso, sendo que a Penitenciária Central do Estado, a maior unidade, concentrou 196 dessas ações de segurança.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, avalia que o enfrentamento às facções passa diretamente pela reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso, para fechar o cerco às ações criminosas e auxiliar na redução da criminalidade.

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“Ao longo desse um ano, desde que o programa foi lançado, a Polícia Penal tem atuado com muita dedicação para remover os ilícitos e, de forma simultânea, ajustar procedimentos operacionais internos e aprimorar a segurança, reforçando a ordem e a disciplina dentro do sistema prisional. E nosso trabalho é contínuo, para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, destacou o gestor da Sejus.

Apreensões de drones

Uma tentativa criminosa frequente de burlar a segurança e ingressar com celulares e drogas nas unidades prisionais são os drones. O trabalho da Polícia Penal para evitar essa prática ilícita resultou na apreensão de 59 aparelhos em pouco mais de um ano.

Um destaque é a Penitenciária de Rondonópolis, onde a segurança e monitoramento foram reforçados para coibir os sobrevoos de drones que levam materiais proibidos, com destaque para os celulares. Só neste ano, já foram 45 aparelhos apreendidos na penitenciária no sul do Estado.

“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário de Justiça.

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Unidades sem apreensões

Levantamento Sejus apontou ainda que 85%, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, ou seja aproximadamente 34 unidades, passaram os últimos seis meses sem registrar apreensões de materiais ilícitos, sobretudo celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, entre novembro do ano passado e dezembro deste ano.

O levantamento se baseia nas apreensões registradas durante as operações do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, nas unidades prisionais do Estado. De acordo com o levantamento, em outras seis unidades foram contabilizadas entre duas e quatro ocorrências e, em 18 unidades, não foi apreendido nenhum tipo de ilícito.

Entre as unidades com zero registro de material ilícito estão os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde, unidades femininas de Nortelândia, Colíder, Arenápolis e Cáceres; e as cadeias masculinas de Araputanga, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Mirassol d’Oeste, Nobres, Porto Alegre do Norte e a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seminário MT-Securitiza reúne gestores para discutir financiamento e gestão fiscal

O Seminário Estadual MT-Securitiza acontece nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, das 9h às 16h, no Hotel Paiaguás. Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Fundação Uniselva e a Universidade Federal de Mato Grosso, o encontro reúne gestores públicos de diversas regiões para debater estratégias de financiamento e o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios.

A iniciativa integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (MT-Securitiza), que tem como objetivo orientar municípios sobre o uso de instrumentos financeiros capazes de transformar créditos inscritos em dívida ativa em recursos disponíveis para investimento.

A securitização de créditos públicos consiste na antecipação de receitas por meio da conversão desses ativos em capital líquido, dentro de um marco legal validado. A proposta é ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais, com possibilidade de aplicação em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

A superintendente de Crédito e Dados da Sedec, Miriam Haddad, destaca a importância de modernizar a gestão da dívida ativa nos municípios. “Ainda estamos falando de um recurso com grande potencial, mas pouco utilizado. O que o MT-Securitiza propõe é justamente apoiar os gestores com orientação técnica e mais segurança para transformar esses créditos em investimentos concretos”, afirmou.

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Durante o seminário, serão apresentados modelos jurídicos, arranjos financeiros e diretrizes técnicas para que os municípios possam estruturar operações com segurança institucional e transparência. O programa não possui custo de adesão e é voltado à capacitação de agentes públicos envolvidos na gestão e recuperação de créditos.

O público-alvo inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública. A programação conta com palestras e diálogos estratégicos sobre governança, controle e novos investimentos.

Entre os participantes confirmados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim; o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues; e o economista Artur Mattos.

Após o seminário, os municípios interessados poderão aderir ao programa MT-Securitiza, com acesso a etapas posteriores de implementação e aprofundamento técnico na área de securitização da dívida pública.

Seminário Estadual MT-Securitiza
Data: Terça-feira (28.4)
Horário: A partir das 09h
Local: Auditório Hotel Paiaguás (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT
Inscrições: https://www.mtsecuritiza.com.br/inscricao

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Fonte: Governo MT – MT

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